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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 22 de setembro de 2011

LEI Nº 1.653, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI Nº 1.653, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011

“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO ARIQUEMENSE DE ÁRBITROS – AARBI, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI:

Art.1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Ariquemense de Árbitros - AARBI, sob o CNPJ 08.875.535/0001-18.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Ariquemes, 06 de Setembro de 2011.

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO

Prefeito Municipal

Autor: Valmir Francisco dos Santos – Projeto de Lei nº 2060/11.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0532, em 22 de setembro de 2011. Código identificador 502BC76F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.