SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 22 de setembro de 2011
LEI Nº 1.653, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.653, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO ARIQUEMENSE DE ÁRBITROS – AARBI, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Ariquemense de Árbitros - AARBI, sob o CNPJ 08.875.535/0001-18.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Ariquemes, 06 de Setembro de 2011.
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO
Prefeito Municipal
Autor: Valmir Francisco dos Santos – Projeto de Lei nº 2060/11.