Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES · Edição 2738
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2731
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2722
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 17h57 · Publicação mais recente da lista: 20/07/2020