Legislação municipal · Venha-Ver (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Venha-Ver no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2176
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2159
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2125
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2098
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2078
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2059
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2021
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2001
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1988
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1972
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1959
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1928
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1927
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1926
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1926
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1906
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1883
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1883
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1854
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h51 · Publicação mais recente da lista: 26/12/2019