Legislação municipal · Tibau (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tibau no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3749
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3692
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3692
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3692
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3690
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3686
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3684
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3674
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3653
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3649
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3643
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3631
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3619
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Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3571
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Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3570
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3570
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Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3556
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Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3553
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3549
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h15 · Publicação mais recente da lista: 13/03/2026