Legislação municipal · Tibau (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Tibau no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3918
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3895
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3894
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3875
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Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3872
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3820
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Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3818
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3795
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3793
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Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3783
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Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3760
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Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3755
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3755
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3749
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 10h22 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026