Secretaria Municipal do Gabinete Civil · 9 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 0766/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 0766/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 0766/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tibau-RN, 07 de outubro de 2026.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0766/2026, de iniciativa do PODER EXECUTIVO e aprovado por maioria, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2026, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 0766 de 07 de outubro de 2026, ora sancionada, em apenso, que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, em 07 de outubro de 2026
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 766/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Tibau para o exercício de 2027 e dá outras providências
Lidiane Marques da Costa, Prefeita Municipal de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais descritas no art. 55, XIII e art. 94, III, § 2º, da Lei Orgânica Municipal e art. 35, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FAÇO SABER, a todos os habitantes do município de Tibau, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, II, § 2º, da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Tibau, relativas ao exercício de 2027, compreendendo:
I – as metas e riscos fiscais;
II – as prioridades e metas da administração municipal;
III – a organização e estrutura do orçamento;
IV – as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações;
V – as disposições relativas à dívida pública municipal;
VI – as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
VII – as disposições sobre alterações na legislação tributária;
VIII – as disposições relativas ao regime de execução das emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual;
IX – as disposições gerais.
§ 1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades:
I – orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos objetivos e das metas do Plano Plurianual -PPA;
II – ampliar a capacidade do município de garanti o provimento de bens e serviços à população;
§ 2º A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o exercício de 2027, bem como a aprovação e execução do orçamento fiscal e da seguridade social do município, além de serem orientados para viabilizar o alcance dos objetivos declarados no PPA, devem:
I – priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas;
II – evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade aos dados do orçamento, inclusive por meio eletrônico;
III – atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública estabelecidos no Anexo I – Metas Fiscais desta Lei.
CAPÍTULO II
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 2º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2027, 2028, e 2029, de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, são as identificadas no Anexo I, composto dos seguintes demonstrativos:
I – das metas fiscais anuais de acordo com o art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000, acompanhado da memória e metodologia de cálculo;
II – da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2023;
III – das metas fiscais previstas para 2027, 2028 e 2029, comparadas com as fixadas nos exercícios de 2023, 2024 e 2025;
IV – da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 4º, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000;
V – da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000;
VI – da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000;
VII – da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º As metas fiscais estabelecidas no Anexo I desta Lei poderão ser reajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e despesas;
§ 2º Na hipótese prevista pelo § 1º, o demonstrativo de que trata o inciso I do Caput deverá ser elaborado e encaminhado juntamente com o projeto de lei orçamentária anual, acompanhado da memória e metodologia de cálculo.
Art. 3º Estão discriminados, no Anexo II, que trata esta Lei, os Riscos Fiscais, onde são avaliados os riscos orçamentários e os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, em cumprimento ao art. 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais possíveis obrigações a serem cumpridas em 2027, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais evento futuros que não estejam totalmente sobre controle do município.
§ 2º Também são passivos contingentes, obrigações decorrentes de eventos passados, cuja liquidação em 2027 seja improvável ou cujo valor não possa ser tecnicamente estimado.
§ 3º Casos se concretizem, os riscos fiscais serão atendidos com recursos da reserva de contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro do exercício anterior, se houver, obedecida a fonte de recursos correspondente.
§ 4º Sendo esses recursos insuficientes, o Poder executivo poderá reduzir as dotações estimadas para investimentos, desde que não comprometidas.
CAPÍTULO III
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXTRAIDAS DO PLANO PLURIANUAL
Art. 4º As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2027 serão estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2026/2029 e suas alterações, especificadas no Anexo III, integrante desta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária.
§ 1º Os valores constantes do Anexo de que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, podendo ser atualizado pela lei orçamentária ou através de créditos adicionais.
§ 2º As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo, bem como as respectivas ações planejadas para o seu atingimento, poderão ser alteradas, se durante o período, decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2027 surgirem novas demandas ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.
§ 3º Na hipótese prevista no § 2º, as alterações do Anexo de metas e prioridades serão evidenciadas em demonstrativo específico, a ser encaminhado juntamente com a proposta orçamentária para o próximo exercício.
Art. 5º Fica estabelecida como prioridade da Administração Pública Municipal, para o exercício de 2027, a execução de ações da Política Municipal de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assegurando a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 6º Para efeito desta Lei endente-se por:
I – Programa: instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual;
II – Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V – Órgão Orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias.
VI – Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional;
§ 1º Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e subfunção às quais se vinculam de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas alterações.
§ 3º A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 4º As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais do Município, serão consignadas em unidade orçamentária específica.
Art. 7º Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e qualquer crédito orçamentário dever ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, visando – se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Parágrafo único – As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridades Social.
Art. 8º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por elementos de despesa, na forma do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 9º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido no § 5º do art. 165 da Constituição Federal, no art. 145, III, da Lei Orgânica do Município e no art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I – texto da Lei;
II – consolidação dos quadros orçamentários;
PARÁGRAFO ÚNICO: Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II, incluindo os componentes referenciados no art. 22, inciso III, da Lei Federal nº4.320/64, os seguintes quadros:
I – discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
II – demonstrativo da evolução da receita, por origem de arrecadação, em atendimento ao disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000;
III – demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000;
IV – demonstrativo das receitas por origem e das despesas por grupo de natureza de despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme art. 165, § 5º, III, da Constituição Federal;
V – demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundo especiais de que trata o art. 2º, § 2º, I, da Lei Federal nº 4.320/64;
VI – demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000;
VII – demonstrativo da fixação da despesa com pessoal e encargos sociais, para os Poderes Executivo e Legislativo, confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida prevista, nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, acompanhado da memória de cálculo;
VIII – demonstrativo da previsão das aplicações de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
IX – demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
X – demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas com recursos de operações de crédito realizadas e a realizar, com indicação da dotação e do orçamento a que pertencem;
XI – demonstrativo do cálculo do limite máximo da despesa do Poder Legislativo, conforme o art. 29-A da Constituição Federal, observado o disposto no § 2º do art. 13 desta Lei.
Art. 10º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual conterá:
I – relato sucinto da situação econômica e financeira do Município e projeções para o exercício de 2027, com destaque, se for o caso, para o comprometimento da receita com o pagamento da dívida;
II – resumo da política econômica e social do Governo;
III – justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa e dos seus principais agregados, conforme dispõe o inciso I do art. 22 da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
IV – memória de cálculo da receita e premissas utilizadas;
V – demonstrativo da dívida fundada, assim como a evolução do estoque da dívida pública, dos últimos três anos, a situação provável no final de 2026 e a previsão para o exercício de 2027;
VI – relação dos precatórios a serem cumpridos em 2027 com as dotações para tal fim constantes na proposta orçamentária;
VII – relação das ações prioritárias aprovadas nas audiências públicas realizadas na forma estabelecida pelo art. 11 desta Lei, com a identificação dos respectivos projetos, atividades ou operações especiais, bem como os valores correspondentes.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 11 Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas do Poder Legislativo e do Poder Executivo, neste abrangidos seus respectivos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta.
Parágrafo único – O Poder Legislativo encaminha ao Setor de Contabilidade, até 31 de julho de 2026, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, observadas as disposições desta Lei.
Art. 12 A elaboração e aprovação do Orçamento para o exercício de 2027 e a sua execução obedecerão, entre outros, ao princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º Para fins de atendimento ao disposto no art. 48, § 1º, I, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo organizará audiência pública a fim de assegurar aos cidadãos a participação na seleção das prioridades de investimentos, que terão recursos consignados no orçamento.
§ 2º A Câmara Municipal poderá organizar audiência pública para discussão da proposta orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.
Art. 13 Os Fundos Municipais constituirão unidade orçamentária específica, e terão suas Receitas Vinculadas a Despesa relacionadas com seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação, representados nas Planilhadas de Despesas referidas no art. 8º, § 1º, inciso V, desta Lei.
Parágrafo único – A administração dos Fundos Municipais será efetivada pelo Chefe do Poder Executivo, podendo, por ato forma deste, e observada a respectiva legislação pertinente, ser delegada a Secretários, servidores municipais ou comissão de servidores.
Art. 14 Os estudos para definição do Orçamento da Receita deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos e benefícios fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a aplicação da base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois anos seguintes ao exercício de 2027.
§ 1º Até 30 (trinta) dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal os estudos e as estimativas de receitas para o exercício de 2027, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
§ 2º Para fins do limite das despesas do Poder Legislativo, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês anterior ao prazo para a entrega da proposta orçamentária, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.
Art. 15 Constarão no projeto de lei orçamentária reservas de contingência, desdobradas para tender às seguintes finalidades:
I – atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos relacionados no Anexo de que trata o art. 3º desta lei, através de cobertura de créditos adicionais;
II – Atender ao disposto no art. 52 desta lei.
§ 1º A reserva de contingência, de que trata o inciso I do caput, será fixada em, até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida - RCL, e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que as reservas de contingências constituídas na forma dos incisos I e II do caput não precisarão ser utilizadas para sua finalidade, no todo ou em parte, o Chefe do Executivo poderá utilizar seu saldo para dar cobertura a outros créditos adicionais, legalmente autorizados na forma dos artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 16 Observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000, somente serão incluídos novos projetos na Lei Orçamentária de 2027 se:
I – tiverem sido adequada e suficientemente contempladas as despesas para conservação do patrimônio público e para os projetos em andamento, constantes do Anexo IV desta Lei;
II – a ação estiver compatível com o Plano Plurianual.
Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica às despesas programadas com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, cuja execução fica limitada à respectiva disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 17 – Os procedimentos administrativos do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, I e II, da Lei Complementar nº 101/2000, quando for o caso, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo único – Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000, serão consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2027, em cada evento, não exceda aos valores limites para dispensa de licitação fixados nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), conforme o caso.
Art. 18 A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, quando da criação ou aumento de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado, adequar-se-ão as receitas do município, desde que observados:
I – o limite das respectivas dotações constantes da Lei Orçamentária de 2027 e de créditos adicionais;
II – os limites estabelecidos nos arts. 20, inciso III, e 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000, no caso da geração de despesas com pessoal e respectivos encargos; e
III – o valor da margem líquida de expansão constante no demonstrativo de que trata o art. 2º, VIII, dessa Lei.
Art. 19 O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata o art. 50, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000, deverá, no mínimo, evidenciar, em relatórios os gastos das obras e dos serviços públicos, tais como:
I – dos programa finalísticos e respectivas ações previstos no Plano Plurianual;
II – do m2 das construções e do m2 das pavimentações;
III – do custo aluno/ano da educação infantil e do ensino fundamental, do custo aluno/ano do transporte escolar e do custo aluno/ano com merenda escolar;
IV – do custo da destinação final da tonelada de lixo;
V – do custo do atendimento nas unidades de saúde, entre outros.
§ 1º O controle de custos de que trata o caput será orientado para o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
§ 2º Os custos serão apurados e avaliados através das operações orçamentárias, tomando-se por base, a comparação entre as despesas autorizadas e liquidadas, bem como a comparação entre as metas fiscais previstas e as realizadas.
Art. 20 As metas fiscais estabelecidas no demonstrativo de que trata o inciso I do art. 2º serão desdobradas em metas quadrimestrais para fins de avaliação em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar os gastos e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 21 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, entre outros, com recursos provenientes:
I – do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais vinculados às ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
II – das demais receitas cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento referido no caput deste artigo.
Parágrafo único – O Orçamento da seguridade social será evidenciado na forma do demonstrativo previsto no art. 8º, § 1º, inciso IV, desta Lei.
SEÇÃO
DAS DISPONIBILIDADES SOBRE A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Art. 22 O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de Decreto, em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentaria Anual, o desdobramento da receita e da despesa e o cronograma de execução mensal para todas as Unidades Orçamentarias, considerando, nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer equilíbrio.
§ 1º O ato referido no caput deste artigo e os que o modificarem conterá:
I – metas bimestrais de realização de receitas, em atendimento ao disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000, discriminadas, no mínimo, por origem, identificando-se separadamente, quando cabível, as medidas de combate à evasão e sonegação fiscal e da cobrança da dívida ativa;
II – cronograma de desembolso mensal de despesas, por órgão orçamentário;
§ 2º Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, precatórios e sentenças judiciais, o cronograma de desembolso do Poder Legislativo terá, como referencial, o repasse previsto no art. 168 da Constituição Federal, na forma de duodécimo.
Art. 23 Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, e observado o disposto no § 2º do art. 2º desta Lei, os Poderes Executivo e Legislativo, de forma proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira nos montantes necessários, observadas as respetivas fontes de recursos, nas seguintes despesas:
I – contrapartida para projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de fontes extraordinárias, como transferências voluntárias, operação de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;
II – obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não esteja iniciada;
III – aquisição de combustíveis e derivados, destinada à frota de veículos, exceto dos setores de educação e saúde;
IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades;
V – diárias de viagem;
VI – festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza;
VII – despesas com publicidade institucional;
VIII – horas extras.
§ 1º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2026, observada a vinculação de recursos.
§ 2º Não serão objeto de limitação de empenho:
I – despesas relacionadas com vinculações constitucionais e legais, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 28 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro d 2012;
II - As despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pequeno valor;
III – as despesas fixas e obrigatórias com pessoal e encargos sociais; e
IV – as despesas financiadas com recursos de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito e Alienação de bens, observado o disposto no art. 24 desta Lei.
§ 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 4º Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão divulgar, em ato próprio, os ajustes processados, que será discriminado, no mínimo, por unidade orçamentária.
§ 5º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 6º Na ocorrência de calamidade pública, reconhecida na forma da lei, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 24 O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo, obedecida a programação financeira, será repassado até o dia 20 de cada mês, mediante transferência em conta bancária específica, indicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
§ 1º No caso da limitação de empenhos e movimentação financeira, observado o disposto no § 3º do art. 22 desta Lei, o repasse financeiro de que trata o caput será reduzido na mesma proporção.
§ 2º Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos orçamentários que venham a ser arrecadados através do Poder Legislativo, serão contabilizados como receita pelo Poder Executivo, tendo como contrapartida o repasse referido no caput deste artigo.
§ 3º Ao final do exercício de 2027, o saldo de recursos financeiros porventura na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos a pagar do Poder Legislativo.
§ 4º O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no prazo estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro de 2027,
Art. 24 Os projetos, atividades e operações especiais previstos na Lei Orçamentária, ou em seus créditos adicionais, que dependem de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros recursos vinculados, só serão movimentados, se ocorrer ou estiver
garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado, ainda, o montante ingressado ou garantido.
§ 1º No caso de transferências voluntárias e de operações de crédito, considerar-se-á garantido o ingresso no fluxo de caixa, a partir da assinatura do respectivo convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como na assinatura dos correspondentes aditamentos de valor, não se confundindo com as liberações financeiras de recursos, que devem obedecer ao cronograma de desembolso previsto nos respectivos instrumentos.
§ 2º A execução das Receitas e das Despesas identificará com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma a permitir o adequado controle da execução dos recursos mencionados no caput deste artigo.
Art. 26 A despesa não poderá ser realizada se não houver comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária para atendê-la, sendo vedada a adoção de qualquer procedimento que viabilize a sua realização sem observar a referida disponibilidade.
§ 1º Enquanto não aprovada a Lei Orçamentária de 2027, os valores consignados no respectivo Projeto de Lei poderão ser utilizados para demonstrar, quando exigível, a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à fase interna da licitação.
§ 2º A contabilidade registrará todos os atos e os fatos relativos à gestão orçamentário-financeira, independentemente de sua legalidade, sem prejuízo das responsabilidades e demais consequências advindas da inobservância do disposto no caput deste artigo.
§ 3º A realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, após 31 de dezembro de 2027, relativos ao exercício findo, não será permitida, exceto ajustes para fins de elaboração das demonstrações contábeis, os quais deverão ocorrer até o trigésimo dia de seu encerramento.
SEÇÃO IV
DAS DIRETRIZES SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 27 A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, §3º, da Lei Federal nº 4.320/64, será realizada por natureza e por fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 2º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação ou à conta de receitas não previstas no orçamento, as exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de receitas para o exercício, comparando-as com as estimativas constantes na Lei Orçamentária, a identificação das parcelas já utilizadas em créditos adicionais, abertos ou cujos projetos se encontrem em tramitação.
§ 3º Nos casos de abertura de créditos adicionais à conta de superavit financeiro, as exposições de motivos conterão informações relativas a:
I – superavit financeiro do exercício de 2026, por fonte de recursos;
II – créditos especiais e extraordinários reaberto no exercício de 2027;
III – valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;
IV – saldo atualizado do superávit financeiro disponível, por fonte de recursos.
§ 4º Os projetos de lei relativos a créditos suplementares ou especiais solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação de recursos de redução de dotações do próprio poder, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até dez dias, a contar do recebimento da solicitação.
§ 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, criar ou extinguir os códigos da destinação de recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais.
Art. 28 No âmbito do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2027, com indicação de recursos compensatórios próprio órgão, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, proceder-se-á por ato do Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores.
Art. 29 A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada, quando necessária, até 30 de dezembro de 2027.
Parágrafo único – Caso seja necessário, a codificação da programação objeto da reabertura dos créditos especiais e extraordinários poderá ser adequada à constante da Lei Orçamentária de 2027, desde que não haja alteração da finalidade das ações orçamentárias.
Art. 30 O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 e em crédito adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 6º desta Lei.
Parágrafo único – A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alterações de valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
SEÇÃO V
DA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA
Art. 31. Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.
§ 1º A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que tem a função de corrigir o planejamento.
§ 2º Para efeitos desta Lei entende-se como:
I – transposições: movimentações dentro de um mesmo órgão, podendo ser entre programas diferentes ou não, mediante alterações de prioridades de execução ou transferência de saldos de projetos ou atividades já encerrados ou que não serão mais utilizados;
II – remanejamento: realocações entre órgãos diversos, derivadas de reformas administrativas ou alterações em locações de servidores;
III – transferências: alterações entre projetos e atividades dentro de um mesmo órgão e um mesmo programa.
SEÇÃO VI
DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS A PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS
SUBSEÇÃO I
DAS SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Art. 32 A destinação de recursos para a equalização de encargos financeiros ou de preços, o pagamento de bonificações a produtores rurais e a ajuda financeira, a qualquer título, a entidades privadas com fins lucrativos, poderá ocorrer desde que atendido o disposto nos artigos 26, 27 e 28 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Em atendimento ao disposto no art. 19 da Lei Federal nº 4.320/64, a destinação de recursos as entidades privadas com fins lucrativos de que trata o caput somente poderá ocorrer por meio de subvenções econômicas, sendo vedada a transferência a título de contribuições ou auxílios para despesas de capital.
§ 2º As transferências a entidades privadas com fins lucrativos de que trata o “caput” deste artigo, serão executadas na modalidade de aplicação “60 – Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos” e no elemento de despesa “45 – Subvenções Econômicas”.
Art. 33 No caso das pessoas físicas, a ajuda financeira referida no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 será efetivada exclusivamente por meio de programas instituídos nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, desporto, geração de trabalho e renda, agricultura e políticas habitacionais, nos termos da legislação específica.
SUBSEÇÃO II
DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
Art. 34 A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos dos arts. 12, § 3º, I, 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64, atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação.
SUBSEÇÃO III
DAS CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
Art. 35 As transferências de recursos a título de contribuição corrente somente serão destinadas a entidades sem fins lucrativos que preencham uma das seguintes condições:
I – estejam autorizadas em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária;
II – estejam nominalmente identificadas na Lei Orçamentária de 2024; ou
III – sejam selecionadas para execução, em parceria com a Administração Pública Municipal, de atividades ou projetos que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual.
Parágrafo único – No caso dos incisos I e II do caput, a transferência dependerá da formalização do ajuste, observadas as exigências legais aplicáveis à espécie.
SUBSEÇÃO IV DOS AUXILIOS
Art. 36 A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6º, da Lei Federal nº 4.320/64, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos que sejam:
I – de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação básica;
II – para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do Meio Ambiente;
III – voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de saúde.
IV – qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, com termo de parceria firmada com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 7.790/99, e que participem da execução de programas constantes no plano plurianual, devendo a destinação de recursos guardar conformidade com os objetivos sociais da entidade;
V – qualificadas como Organizações Sociais – OS, com contrato de gestão celebrado com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 9.637/98, para fomento e execução de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, de acordo com o programa de trabalho proposto, as metas a serem atingidas e os prazos de execução previstos;
VI – qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a formação e capacitação de atletas;
VII – destinada a atender, assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua habilitação, reabilitação e integração social e cidadania, nos termos da Lei nº 13.146/2015.
VIII – constituídas sob a forma de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas em situação de risco social, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, cujas ações estejam contempladas no Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos sólidos, de que trata a Lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010; e
IX – voltadas ao atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social que:
a) Se destinem a pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social;
b) Sejam voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, violação de direito ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda;
§ 1º No caso do inciso I, a transferência de recursos públicos deve ser obrigatoriamente justificada e vinculada ao plano de expansão da oferta pública na respectiva etapa e modalidade de educação.
§ 2º No caso do inciso IV, as transferências serão efetuadas por meio de termo de parceria, caso em que deverá ser observada a legislação específica pertinente a essas entidades e processo seletivo de ampla divulgação.
SUBSEÇÃO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
Art. 37 Sem prejuízo das demais disposições contidas nesta seção, a transferência de recursos prevista na Lei Federal nº 4.320/64, a entidade privada sem fins lucrativos, dependerá ainda de:
I – execução da despesa na modalidade de aplicação “50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos” e nos elementos de despesas “41 – Contribuições”, “42 – Auxilio” ou “43 – Subvenções Sociais”;
II – estar regularmente constituída, assim considerado:
a) No mínimo 3 (três) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, admitida a redução deste prazo por autorização legislativa específica na hipótese de nenhuma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos atingi-lo;
b) Tenha escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;
III – ter apresentado as prestações de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação e no convênio ou termo de parceria, contrato ou instrumento congênere celebrados;
IV – inexistir prestação de contas rejeitada pela Administração Pública nos últimos 5 (cinco) anos, exceto se a apresentação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo, for sanada a irregularidade ou quitados os débitos ou reconsiderada a decisão pela rejeição;
V – não ter como dirigente pessoa que:
a) Seja membro de Poder, órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros;
b) Incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
c) cujas contas relativas a convênios, termos de parcerias, contratos ou instrumentos congêneres tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
d) tenha sido julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
e) tenha sido considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art.12 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
VI – formalização de processo administrativo, no qual fiquem demonstrados formalmente o cumprimento das exigências legais em razão do regime jurídico aplicável à espécie, além da emissão de pareceres do órgão técnico da Administração Pública e do órgão de assessoria ou consultoria jurídica da Administração Pública acerca da possibilidade de celebração da parceria.
Parágrafo único – Caberá ao setor Jurídico do Poder Executivo verificar e declarar a implementação das condições previstas neste artigo e demais requisitos estabelecidos nesta seção, comunicando ao Controle Interno eventuais irregularidades verificadas.
Art. 38 É necessária a contrapartida para as transferências previstas na forma de subvenções, auxílios e contribuições, que poderá ser atendida por meio de recursos financeiros ou de bens ou serviços economicamente mensuráveis, cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no termo de colaboração ou de fomento.
Art. 39 As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, sujeitar-se-ão à fiscalização da Administração Pública, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Parágrafo único – Enquanto vigentes os respetivos convênios, termos de parceria, contrato ou instrumentos congêneres, o Poder Executivo deverá divulgar e manter atualizadas na internet relação das entidades privadas beneficiadas com recursos de subvenções, contribuições e auxílios, contendo, pelo menos:
I – nome e CNPJ da entidade;
II – nome, função e CPF dos dirigentes;
III – área de atuação;
IV – endereço da sede;
V – data, objeto, valor e número do convênio, termo de parceria, contrato ou instrumento congênere;
VI – valores transferidos e respectivas datas.
Art. 40 Não serão consideradas subvenções, auxílios ou contribuições, o rateio das despesas decorrentes da participação do Município em Consórcios Públicos instituídos nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005.
Art. 41 As transferências de recursos de que trata esta Seção serão feitas por intermédio de instituição financeira oficial determinada pela Administração Pública, devendo a nota de empenho ser emitida até a data da assinatura do respectivo convênio, termo de parceria, ajuste ou instrumento congênere, observado o princípio da competência da despesa, previsto no art. 50, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 42 Toda movimentação de recursos relativos às subvenções, contribuições e auxílios de que trata esta Seção, por parte das entidades beneficiarias, somente será realizada observando-se os seguintes preceitos:
I – depósito e movimentação em conta bancária específica para cada instrumento de transferência;
II – desembolso mediante documento bancário, por meio do qual se faça crédito na conta bancária de titularidade do fornecedor ou prestador de serviços.
Parágrafo único – Em sendo formalmente demonstrada a impossibilidade de pagamento de fornecedores ou prestadores de serviços mediante transferência bancária, o convênio, o termo de parceria, o ajuste ou instrumento congênere poderá admitir a realização de pagamento em espécie, desde que a relação de tais pagamentos conste no plano de trabalho e os recibos ou documentos fiscais pertinentes identifiquem adequadamente os credores.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 43 A lei orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da dívida pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.
Art. 44 O Projeto de Lei Orçamentária somente poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito já contatadas ou autorizadas pelo Ministério da Economia, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal e em Resolução do Senado Federal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 45 No exercício de 2027, as despesas globais com pessoal e encargos sociais do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as entidades mencionadas no art. 10 dessa Lei, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Os Poderes Executivos e Legislativo terão como base de projeção de suas propostas orçamentárias, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento do mês de junho de 2026, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais, inclusive a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, o crescimento vegetativo, e o disposto no art. 48 desta Lei.
§ 2º A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal, levará em conta, tanto quanto possível, a variação do poder aquisitivo da moeda nacional, segundo índices oficiais.
Art. 46 Para fins dos limites previstos no art. 19, inciso III, alínea “a” e “b” da Lei Complementar nº 101/2000, o cálculo das despesas com pessoal dos poderes executivo e legislativo deverá observar as prescrições do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, ou a norma que lhe for superveniente.
Art. 47 Para fins de atendimento ao disposto no art. 39, § 6º da Constituição Federal, até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para o envio do Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo publicará os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Parágrafo único – O Poder Legislativo, observará o cumprimento do disposto neste artigo, mediante ato da mesa diretora da Câmara Municipal.
Art. 48 O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de quaisquer das medidas relacionadas no artigo 169, § 1º, da Constituição Federal, desde que observada a legislação vigente, respeitados os limites previstos nos artigos 20 e 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado para:
I – conceder vantagens e aumentar a remuneração dos servidores;
II – criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreira;
III – prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como efetuar contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, respeitada a legislação municipal vigente;
IV – prover cargos em comissão e funções de confiança;
V – melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho;
VI – proporcionar o desenvolvimento profissional de servidores municipais, mediante a realização de programas de treinamento;
VII – Proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de programas informativos, educacionais e culturais;
VIII – melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infraestrutura, especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração.
§ 1º No caso dos incisos I, II, III e IV além dos requisitos estabelecidos no caput deste artigo, os projetos de lei deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, para os efeitos dos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, as seguintes informações:
I – estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, especificando-se os valores a erem acrescidos e o seu acréscimo percentual em relação à Receita Corrente Líquida estimada;
II – declaração do ordenador de despesas de que há adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com esta Lei e com o Pano Plurianual, devendo ser indicadas as naturezas das despesas e os programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual que contenha as dotações orçamentárias, detalhando os valores já utilizados e os saldos remanescentes.
§ 2º No caso de provimento de cargos, salvo quando ocorrer dentro de seis meses da sua criação, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro deverá instruir o expediente administrativo correspondente, juntamente com a declaração do ordenador da despesa, de que o aumento tem adequação com a lei orçamentária anual, exigência essa a ser cumprida nos demais atos de contratação.
§ 3º No caso de aumento da despesa com pessoal do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal.
§ 4º Ficam dispensados, da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, atos e concessão de vantagens já previstas na legislação pertinente, de caráter meramente declaratório.
Art. 49 Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% (cinquenta e um inteiro e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou prejuízo para a população, tais como:
I – as situações de emergência ou de calamidade pública;
II – as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
III – a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outra alternativa possível.
Parágrafo único – A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas neste artigo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal.
CAPÍTULO VIII
DAS ALTRAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 50 As receitas serão estimadas e discriminadas:
I – considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal.
II – considerando, se for o caso, os efeitos das alterações da legislação tributária, resultantes de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de apresentação da proposta orçamentaria de 2027, respectivamente sobre:
a) atualização da planta genérica de valores do Município;
b) revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade desse imposto;
c) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia;
g) revisão das isenções tributária, para atender ao interesse público e à justiça social;
h) demais incentivos e benefícios fiscais.
Art. 51 Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso II do art. 48 ou essas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados, o Poder Executivo providenciará, conforme o caso, os ajustes necessários na programação da despesa, mediante Decreto.
Art. 52 O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com vista a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão ou anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios serem considerados nos cálculos do orçamento da receita.
§ 1º A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou não tributária, não considerado na estimativa da receita tributária, dependerá da realização do estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:
a) aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
b) cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesa e valor equivalente.
§ 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
§ 3º Não se sujeitam às regras do § 1º:
I – a homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente.
Art. 53 Conforme previsto no art. 172, inciso III, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, e o inciso II, do § 3º do art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000, os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo como renúncia de receita.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 54 Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, ajustes e/ou contratos, para o custeio de despesas de competência da União e/ou Estado, exclusivamente para o atendimento de programas de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária e ambiental, educação, cultura, saúde, assistência social, agricultura, meio ambiente, alistamento militar ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento econômico-social.
Parágrafo único – A Lei Orçamentária Anual, ou seus créditos adicionais, deverão contemplar recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que trata o caput deste artigo.
Art. 55 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder por decreto alterações as metas, prioridades e riscos fiscais definidas nesta Lei, bem como seus Anexos, priorizando-as sempre que houver necessidade, aumentando e/ou diminuindo, incluindo e/ou excluindo metas, ações e seus quantitativos, a fim de compatibilizar as despesas orçadas com as receitas estimadas e/ou arrecadadas de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas, nos termos da Lei Federal n. 4.320, de 1964 e da Lei Complementar Federal n. 101, de 2000.
Art. 56 As emendas ao projeto de lei orçamentária ou aos projetos de lei que o modifiquem, somente poderão ser aprovadas como:
I – sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) dotação para pessoal e seus encargos;
b) serviços da dívida;
III – sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões;
b) com os dispositivos de texto do projeto de lei.
§ 2º Para fins do disposto no § 3º, inciso I, do art. 166 da Constituição Federal, serão consideradas incompatíveis com esta Lei.
I – as emenda que acarretem a aplicação de recursos abaixo dos limites constitucionais mínimos previstos para os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde;
II – as emendas que não preservem as dotações destinadas ao pagamento de sentenças judiciais;
III – as emendas que reduzam o montante de dotações suportadas por recursos oriundos de transferências legais e voluntárias da União e do Estado, alienação de bens e operações de crédito;
§ 3º Para fins do disposto no art. 166, § 8º, da Constituição Federal, serão levados à reserva de contingência referida no inciso II do art. 14, desta Lei, os recursos que, em decorrência de veto, emendas ou rejeição do projeto da Lei Orçamentaria Anual de 2027, ficarem sem despesas correspondentes.
Art. 57 Por meio do Gabinete do Prefeito, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentaria.
Art. 58 Em consonância com o que dispõe o § 5º do art. 166 da Constituição Federal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração é proposta.
Art. 59 Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2026, sua programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a uns doze avos das dotações para despesas correntes de atividades e despesas com pessoal e encargos sociais, constantes na proposta orçamentaria.
§ 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas áreas da saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos legalmente vinculados à educação, saúde e assistência social, que serão executadas segundo suas necessidades específica e a efetiva disponibilidade de recursos.
§ 2º Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.
Art. 60 Em consonância com o artigo 167-A da Constituição Federal, caso apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supere 95% (noventa e cinco por cento), os Poderes poderão por ato próprio aplicar as vedações de que trata aquele dispositivo constitucional.
Art. 61 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e os devidos recursos financeiros.
Art. 62 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tibau/RN, em 07 de outubro de 2026
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Receita.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
94.621.533,00
74.867.016,87
79.802.688,00
79.711.500,00
101.238.020,00
108.326.000,00
115.905.100,00
Receita Tributária
5.981.430,00
6.564.935,14
7.367.584,00
7.009.000,00
7.410.000,00
7.928.000,00
8.479.000,00
IPTU
3.495.280,00
2.479.792,51
3.327.984,00
2.655.000,00
2.800.000,00
2.996.000,00
3.205.000,00
ISS
828.000,00
895.490,63
1.003.000,00
1.017.000,00
1.200.000,00
1.284.000,00
1.373.000,00
ITBI
488.750,00
614.404,58
728.000,00
756.000,00
1.200.000,00
1.284.000,00
1.373.000,00
IRRF
576.000,00
1.736.779,51
1.720.000,00
1.300.000,00
1.570.000,00
1.680.000,00
1.797.000,00
Taxas
593.400,00
838.467,91
588.600,00
1.281.000,00
640.000,00
684.000,00
731.000,00
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
1.610.000,00
1.292.210,03
1.400.000,00
1.500.000,00
1.317.000,00
1.409.000,00
1.507.000,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
1.610.000,00
1.292.210,03
1.400.000,00
1.500.000,00
1.317.000,00
1.409.000,00
1.507.000,00
Receita Patrimonial
293.850,00
858.156,10
695.300,00
438.000,00
837.700,00
895.000,00
958.000,00
Aplicações Financeiras
293.850,00
858.156,10
695.300,00
438.000,00
837.700,00
895.000,00
958.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
86.667.253,00
66.079.628,36
70.289.804,00
70.764.500,00
91.596.320,00
98.009.000,00
104.869.100,00
Cota-Parte do FPM
20.501.625,00
20.230.405,12
22.500.000,00
23.000.000,00
28.066.100,00
30.032.000,00
32.133.000,00
Cota-Parte do ICMS
9.775.000,00
4.744.723,61
9.500.000,00
5.000.000,00
8.580.000,00
9.180.000,00
9.822.000,00
Cota-Parte do IPVA
345.000,00
387.308,07
300.000,00
400.000,00
430.000,00
460.000,00
492.000,00
Cota-Parte do ITR
16.100,00
92.102,67
15.000,00
5.000,00
71.000,00
76.000,00
81.000,00
Transferências da LC nº 61/1989
11.040,00
20.085,83
14.024,00
25.000,00
17.000,00
20.000,00
22.000,00
Transferências do FUNDEB
4.644.850,00
5.851.485,71
5.100.000,00
6.650.000,00
5.059.000,00
5.412.000,00
5.790.000,00
Outras Transferências Correntes
51.373.638,00
34.753.517,35
32.860.780,00
35.684.500,00
49.373.220,00
52.829.000,00
56.529.100,00
Outras Receitas Correntes
69.000,00
72.087,24
50.000,00
0,00
77.000,00
85.000,00
92.000,00
Multa e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
69.000,00
72.087,24
50.000,00
0,00
77.000,00
85.000,00
92.000,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
9.960.000,00
160.000,00
1.700.000,00
10.272.000,00
414.000,00
443.000,00
475.500,00
Operações de crédito
9.500.000,00
0,00
0,00
5.000.000,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
460.000,00
160.000,00
1.700.000,00
5.272.000,00
414.000,00
443.000,00
475.500,00
Convênios
460.000,00
0,00
1.700.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
0,00
160.000,00
0,00
5.272.000,00
414.000,00
443.000,00
475.500,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (IV)
-5.781.533,00
-4.650.860,39
-5.565.805,00
-5.086.000,00
-6.652.020,00
-7.117.800,00
-7.615.820,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-5.781.533,00
-4.650.860,39
-5.565.805,00
-5.086.000,00
-6.652.020,00
-7.117.800,00
-7.615.820,00
RECEITA TOTAL
98.800.000,00
70.376.156,48
75.936.883,00
84.897.500,00
95.000.000,00
101.651.200,00
108.764.780,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
88.840.000,00
70.216.156,48
74.236.883,00
74.625.500,00
94.586.000,00
101.208.200,00
108.289.280,00
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
2. DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DESPESA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
77.560.162,00
62.880.648,00
65.018.706,00
63.524.500,00
87.041.100,00
93.135.176,00
99.652.634,00
Pessoal e Encargos Sociais
25.642.647,00
20.299.741,61
27.280.487,00
22.903.300,00
22.572.090,00
24.152.136,00
25.842.786,00
Juros e Encargos da Dívida
4.050.000,00
3.217.714,53
5.230.000,00
3.422.000,00
1.699.698,00
1.818.677,00
1.945.984,00
Outras Despesas Correntes
47.867.515,00
39.363.191,86
32.508.219,00
37.199.200,00
62.769.312,00
67.164.363,00
71.863.864,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
20.537.100,00
9.640.961,88
10.145.165,00
20.873.000,00
7.458.900,00
7.981.024,00
8.539.696,00
Investimentos
19.684.200,00
6.885.682,61
7.143.900,00
17.670.000,00
5.442.655,00
5.823.641,00
6.231.296,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
852.900,00
2.755.279,27
3.001.265,00
3.203.000,00
2.016.245,00
2.157.383,00
2.308.400,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
702.738,00
0,00
773.012,00
500.000,00
500.000,00
535.000,00
572.450,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
98.800.000,00
72.521.609,88
75.936.883,00
84.897.500,00
95.000.000,00
101.651.200,00
108.764.780,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
98.800.000,00
72.521.609,88
75.936.883,00
84.897.500,00
95.000.000,00
101.651.200,00
108.764.780,00
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
3. RESULTADO PRIMARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
88.840.000,00
70.216.156,48
74.236.883,00
74.625.500,00
94.586.000,00
101.208.200,00
108.289.280,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
5.981.430,00
6.564.935,14
7.367.584,00
7.009.000,00
7.410.000,00
7.928.000,00
8.479.000,00
IPTU
3.495.280,00
2.479.792,51
3.327.984,00
2.655.000,00
2.800.000,00
2.996.000,00
3.205.000,00
ISS
828.000,00
895.490,63
1.003.000,00
1.017.000,00
1.200.000,00
1.284.000,00
1.373.000,00
ITBI
488.750,00
614.404,58
728.000,00
756.000,00
1.200.000,00
1.284.000,00
1.373.000,00
IRRF
576.000,00
1.736.779,51
1.720.000,00
1.300.000,00
1.570.000,00
1.680.000,00
1.797.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
593.400,00
838.467,91
588.600,00
1.281.000,00
640.000,00
684.000,00
731.000,00
Receitas de Contribuições
1.610.000,00
1.292.210,03
1.400.000,00
1.500.000,00
1.317.000,00
1.409.000,00
1.507.000,00
Receita Patrimonial
293.850,00
858.156,10
695.300,00
438.000,00
837.700,00
895.000,00
958.000,00
Aplicações Financeiras (II)
293.850,00
858.156,10
695.300,00
438.000,00
837.700,00
895.000,00
958.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
80.885.720,00
61.428.767,97
64.723.999,00
65.678.500,00
84.944.300,00
90.891.200,00
97.253.280,00
Cota-Parte do FPM
16.746.300,00
16.628.388,26
18.900.000,00
19.000.000,00
23.233.880,00
24.861.600,00
26.600.800,00
Cota-Parte do ICMS
7.820.000,00
3.795.779,12
7.600.000,00
4.000.000,00
6.864.000,00
7.344.000,00
7.857.600,00
Cota-Parte do IPVA
276.000,00
309.846,56
240.000,00
320.000,00
344.000,00
368.000,00
393.600,00
Cota-Parte do ITR
16.100,00
73.682,19
12.000,00
4.000,00
56.800,00
60.800,00
64.800,00
Transferências da LC 61/1989
8.832,00
16.068,78
11.219,00
20.000,00
13.600,00
16.000,00
17.600,00
Transferências do FUNDEB
4.644.850,00
5.851.485,71
5.100.000,00
6.650.000,00
5.059.000,00
5.412.000,00
5.790.000,00
Outras Transferências Correntes
51.373.638,00
34.753.517,35
32.860.780,00
35.684.500,00
49.373.020,00
52.828.800,00
56.528.880,00
Demais Receitas Correntes
69.000,00
72.087,24
50.000,00
0,00
77.000,00
85.000,00
92.000,00
Outras Receitas Financeiras(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
69.000,00
72.087,24
50.000,00
0,00
77.000,00
85.000,00
92.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
88.546.150,00
69.358.000,38
73.541.583,00
74.187.500,00
93.748.300,00
100.313.200,00
107.331.280,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
9.960.000,00
160.000,00
1.700.000,00
10.272.000,00
414.000,00
443.000,00
475.500,00
Operações de Crédito (VIII)
9.500.000,00
0,00
0,00
5.000.000,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
460.000,00
160.000,00
1.700.000,00
5.272.000,00
414.000,00
443.000,00
475.500,00
Convênios
460.000,00
0,00
1.700.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
0,00
160.000,00
0,00
5.272.000,00
414.000,00
443.000,00
475.500,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
460.000,00
160.000,00
1.700.000,00
5.272.000,00
414.000,00
443.000,00
475.500,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
89.006.150,00
69.518.000,38
75.241.583,00
79.459.500,00
94.162.300,00
100.756.200,00
107.806.780,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
89.006.150,00
69.518.000,38
75.241.583,00
79.459.500,00
94.162.300,00
100.756.200,00
107.806.780,00
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
77.560.162,00
59.498.689,80
65.018.706,00
63.524.500,00
87.041.100,00
93.135.176,00
99.652.634,00
Pessoal e Encargos Sociais
25.642.647,00
20.069.637,29
27.280.487,00
22.903.300,00
22.572.090,00
24.152.136,00
25.842.786,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
4.050.000,00
3.217.714,53
5.230.000,00
3.422.000,00
1.699.698,00
1.818.677,00
1.945.984,00
Outras Despesas Correntes
47.867.515,00
36.211.337,98
32.508.219,00
37.199.200,00
62.769.312,00
67.164.363,00
71.863.864,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
73.510.162,00
56.280.975,27
59.788.706,00
60.102.500,00
85.341.402,00
91.316.499,00
97.706.650,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
20.537.100,00
8.614.115,15
10.145.165,00
20.873.000,00
7.458.900,00
7.981.024,00
8.539.696,00
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Investimentos
19.684.200,00
5.858.835,88
7.143.900,00
17.670.000,00
5.442.655,00
5.823.641,00
6.231.296,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
852.900,00
2.755.279,27
3.001.265,00
3.203.000,00
2.016.245,00
2.157.383,00
2.308.400,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
19.684.200,00
6.885.682,61
7.143.900,00
17.670.000,00
5.442.655,00
5.823.641,00
6.231.296,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
702.738,00
0,00
773.012,00
500.000,00
500.000,00
535.000,00
572.450,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
93.897.100,00
62.139.811,15
67.705.618,00
78.272.500,00
91.284.057,00
97.675.140,00
104.510.396,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
93.897.100,00
62.139.811,15
67.705.618,00
78.272.500,00
91.284.057,00
97.675.140,00
104.510.396,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
-4.890.950,00
4.646.358,63
7.535.965,00
1.187.000,00
-646.586,00
-690.507,00
-739.192,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
-4.890.950,00
4.646.358,63
7.535.965,00
1.187.000,00
-646.586,00
-690.507,00
-739.192,00
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
4. RESULTADO NOMINAL.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
293.850,00
858.156,10
695.300,00
438.000,00
837.700,00
895.000,00
958.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
4.050.000,00
3.217.714,53
5.230.000,00
3.422.000,00
1.699.698,00
1.818.677,00
1.945.984,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
-8.647.100,00
2.286.800,20
3.001.265,00
-1.797.000,00
-1.508.584,00
-1.614.184,00
-1.727.176,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-4.348.274,45
1.030.439,57
-4.348.274,45
-7.093.157,87
-1.174.609,88
-1.256.833,00
-1.344.811,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
11.905.175,81
19.033.332,86
13.207.531,10
19.033.332,86
20.365.666,00
21.791.263,00
23.316.651,00
DEDUÇÕES (XL)
6.566.464,01
2.253.188,74
3.520.544,85
2.253.188,74
2.410.912,00
2.579.676,00
2.760.253,00
Disponibilidade de Caixa
6.566.464,01
2.253.188,74
3.520.544,85
2.253.188,74
2.410.912,00
2.579.676,00
2.760.253,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
14.641.281,47
7.870.534,64
8.906.069,18
7.870.534,64
8.421.472,00
9.010.975,00
9.641.743,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
7.581.871,37
5.492.486,82
5.187.123,07
5.492.486,82
5.876.961,00
6.288.348,00
6.728.532,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
492.946,09
124.859,08
198.401,26
124.859,08
133.599,00
142.951,00
152.958,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
5.338.711,80
16.780.144,12
9.686.986,25
16.780.144,12
17.954.754,00
19.211.587,00
20.556.398,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
-4.348.274,45
1.030.439,57
-4.348.274,45
-7.093.157,87
-1.174.609,88
-1.256.833,00
-1.344.811,00
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. MONTATE DA DIVIDA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
11.905.175,81
19.033.332,86
13.207.531,10
19.033.332,86
20.365.666,00
21.791.263,00
23.316.651,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
11.905.175,81
19.033.332,86
13.207.531,10
19.033.332,86
20.365.666,00
21.791.263,00
23.316.651,00
DEDUÇÕES ( II )
6.566.464,01
2.253.188,74
3.520.544,85
2.253.188,74
2.410.912,00
2.579.676,00
2.760.253,00
Ativo Disponível
14.641.281,47
7.870.534,64
8.906.069,18
7.870.534,64
8.421.472,00
9.010.975,00
9.641.743,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
7.581.871,37
5.492.486,82
5.187.123,07
5.492.486,82
5.876.961,00
6.288.348,00
6.728.532,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
492.946,09
124.859,08
198.401,26
124.859,08
133.599,00
142.951,00
152.958,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
5.338.711,80
16.780.144,12
9.686.986,25
16.780.144,12
17.954.754,00
19.211.587,00
20.556.398,00
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS
Exercício: 2027
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor Providências
Valor
Demandas Judiciais
0,00
0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor Providências
Valor
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
0,00
TOTAL
0,00
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS ANUAIS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
95.000.000
90.622.913
0,08
0,00
101.651.200
91.784.379
0,09
0,00
108.764.780
94.013.986
0,09
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
94.162.300
89.823.810
0,08
0,00
100.756.200
90.976.253
0,09
0,00
107.806.780
93.185.911
0,09
0,00
Receitas Primárias Correntes
93.748.300
89.428.885
0,08
0,00
100.313.200
90.576.253
0,09
0,00
107.331.280
92.774.898
0,09
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.410.000
7.068.587
0,00
0,00
7.928.000
7.158.465
0,00
0,00
8.479.000
7.329.069
0,00
0,00
Transferências Correntes
84.944.300
81.030.526
0,07
0,00
90.891.200
82.068.804
0,08
0,00
97.253.280
84.063.687
0,08
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
1.394.000
1.329.772
0,00
0,00
1.494.000
1.348.984
0,00
0,00
1.599.000
1.382.142
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
414.000
394.925
0,00
0,00
443.000
400.000
0,00
0,00
475.500
411.012
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
95.000.000
90.622.913
0,08
0,00
101.651.200
91.784.379
0,09
0,00
108.764.780
94.013.986
0,09
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
91.284.057
87.078.181
0,08
0,00
97.675.140
88.194.257
0,08
0,00
104.510.396
90.336.586
0,09
0,00
Despesas Primárias Correntes
85.341.402
81.409.331
0,07
0,00
91.316.499
82.452.821
0,08
0,00
97.706.650
84.455.571
0,08
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
22.572.090
21.532.090
0,02
0,00
24.152.136
21.807.798
0,02
0,00
25.842.786
22.337.960
0,02
0,00
Outras Despesas Correntes
62.769.312
59.877.241
0,05
0,00
67.164.363
60.645.023
0,06
0,00
71.863.864
62.117.611
0,06
0,00
Despesas Primárias de Capital
5.442.655
5.191.887
0,00
0,00
5.823.641
5.258.367
0,00
0,00
6.231.296
5.386.201
0,00
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
95.000.000
90.622.913
0,08
0,00
101.651.200
91.784.379
0,09
0,00
108.764.780
94.013.986
0,09
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
94.162.300
89.823.810
0,08
0,00
100.756.200
90.976.253
0,09
0,00
107.806.780
93.185.911
0,09
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
95.000.000
90.622.913
0,08
0,00
101.651.200
91.784.379
0,09
0,00
108.764.780
94.013.986
0,09
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
91.284.057
87.078.181
0,08
0,00
97.675.140
88.194.257
0,08
0,00
104.510.396
90.336.586
0,09
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
-646.586
-616.795
0,00
0,00
-690.507
-623.483
0,00
0,00
-739.192
-638.942
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-646.586
-616.795
0,00
0,00
-690.507
-623.483
0,00
0,00
-739.192
-638.942
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
837.700
799.103
0,00
0,00
895.000
808.126
0,00
0,00
958.000
828.075
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
1.699.698
1.621.385
0,00
0,00
1.818.677
1.642.146
0,00
0,00
1.945.984
1.682.068
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
20.365.666
19.427.326
0,01
0,00
21.791.263
19.676.084
0,01
0,00
23.316.651
20.154.422
0,02
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
17.954.754
17.127.496
0,01
0,00
19.211.587
17.346.805
0,01
0,00
20.556.398
17.768.518
0,01
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-1.174.610
-1.120.490
0,00
0,00
-1.256.833
-1.134.838
0,00
0,00
-1.344.811
-1.162.426
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS ANUAIS
Exercício: 2027
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Variáveis
Período
2027
2028
2029
PIB real (crescimento % anual)
3,40
2,30
1,60
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
6,50
10,00
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
6,19
5,92
5,40
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,83
5,65
4,46
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
112.000.000.000,00
Fonte de Pesquisa:
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2025 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
75.936.883
0,07
102,29
70.376.156
0,06
94,80
-5.560.727
-7,32
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
75.241.583
0,07
101,35
69.518.000
0,06
93,64
-5.723.583
-7,61
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
75.936.883
0,07
102,29
72.521.610
0,07
97,69
-3.415.273
-4,50
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
67.705.618
0,06
91,20
62.139.811
0,06
83,70
-5.565.807
-8,22
Receita Total (COM FONTES RPPS)
75.936.883
0,07
102,29
70.376.156
0,06
94,80
-5.560.727
-7,32
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
75.241.583
0,07
101,35
69.518.000
0,06
93,64
-5.723.583
-7,61
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
75.936.883
0,07
102,29
72.521.610
0,07
97,69
-3.415.273
-4,50
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
67.705.618
0,06
91,20
62.139.811
0,06
83,70
-5.565.807
-8,22
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
7.535.965
0,01
10,15
4.646.359
0,00
6,26
-2.889.606
-38,34
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
7.535.965
0,01
10,15
4.646.359
0,00
6,26
-2.889.606
-38,34
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
13.207.531
0,01
17,79
19.033.333
0,02
25,64
5.825.802
44,11
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
9.686.986
0,01
13,05
16.780.144
0,02
22,60
7.093.158
73,22
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-4.348.274
0,00
-5,86
1.030.440
0,00
1,39
5.378.714
-123,70
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2025
Valor Realizado 2025
PIB nominal
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
74.236.883,00
70.216.156,48
Fonte de Pesquisa:
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
98.800.000
75.936.883
-23,14
84.897.500
11,80
95.000.000
11,90
101.651.200
7,00
108.764.780
7,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
98.506.150
75.241.583
-23,62
84.459.500
12,25
94.162.300
11,49
100.756.200
7,00
107.806.780
7,00
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
98.800.000
75.936.883
-23,14
84.897.500
11,80
95.000.000
11,90
101.651.200
7,00
108.764.780
7,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
93.897.100
67.705.618
-27,89
78.272.500
15,61
91.284.057
16,62
97.675.140
7,00
104.510.396
7,00
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
98.800.000
75.936.883
-23,14
84.897.500
11,80
95.000.000
11,90
101.651.200
7,00
108.764.780
7,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
89.006.150
75.241.583
-15,46
79.459.500
5,61
94.162.300
18,50
100.756.200
7,00
107.806.780
7,00
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
98.800.000
75.936.883
-23,14
84.897.500
11,80
95.000.000
11,90
101.651.200
7,00
108.764.780
7,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
93.897.100
67.705.618
-27,89
78.272.500
15,61
91.284.057
16,62
97.675.140
7,00
104.510.396
7,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-4.890.950
7.535.965
0,00
1.187.000
-84,25
-646.586
-154,47
-690.507
0,00
-739.192
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
-4.890.950
7.535.965
0,00
1.187.000
-84,25
-646.586
-154,47
-690.507
0,00
-739.192
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
11.905.176
13.207.531
10,94
19.033.333
44,11
20.365.666
7,00
21.791.263
7,00
23.316.651
7,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
5.338.712
9.686.986
81,45
16.780.144
73,22
17.954.754
7,00
19.211.587
7,00
20.556.398
7,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-4.348.274
-4.348.274
0,00
-7.093.158
0,00
-1.174.610
0,00
-1.256.833
0,00
-1.344.811
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
103.740.000
80.493.096
-22,41
84.897.500
5,47
90.622.913
6,74
91.784.379
1,28
94.005.860
2,42
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
103.431.458
79.756.078
-22,89
84.459.500
5,90
89.823.810
6,35
90.976.253
1,28
93.177.857
2,42
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
103.740.000
80.493.096
-22,41
84.897.500
5,47
90.622.913
6,74
91.784.379
1,28
94.005.860
2,42
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES
98.591.955
71.767.955
-27,21
78.272.500
9,06
87.078.181
11,25
88.194.257
1,28
90.328.778
2,42
RPPS) (III)
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
103.740.000
80.493.096
-22,41
84.897.500
5,47
90.622.913
6,74
91.784.379
1,28
94.005.860
2,42
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS)
93.456.458
79.756.078
-14,66
79.459.500
-0,37
89.823.810
13,04
90.976.253
1,28
93.177.857
2,42
(III)
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
103.740.000
80.493.096
-22,41
84.897.500
5,47
90.622.913
6,74
91.784.379
1,28
94.005.860
2,42
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
98.591.955
71.767.955
-27,21
78.272.500
9,06
87.078.181
11,25
88.194.257
1,28
90.328.778
2,42
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-5.135.498
7.988.123
0,00
1.187.000
-85,14
-616.795
-151,96
-623.483
0,00
-638.887
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
-5.135.498
7.988.123
0,00
1.187.000
-85,14
-616.795
-151,96
-623.483
0,00
-638.887
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
12.500.435
13.999.983
12,00
19.033.333
35,95
19.427.326
2,07
19.676.084
1,28
20.152.680
2,42
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
5.605.647
10.268.205
83,18
16.780.144
63,42
17.127.496
2,07
17.346.805
1,28
17.766.982
2,42
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-4.565.688
-4.609.171
0,00
-7.093.158
0,00
-1.120.490
0,00
-1.134.838
0,00
-1.162.326
0,00
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
4,83
5,65
4,46
4,83
5,65
4,46
1,05
1,06
1,04
1,05
1,06
1,04
Fonte de Pesquisa:
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
55.924.988
100,00
45.757.548
100,00
40.034.985
100,00
TOTAL
55.924.988
100,00
45.757.548
100,00
40.034.985
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAL
0
0,00
0
0,00
0
0,00
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2023 (i) = ((Ic - IIf)
Valor (III)
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
0
0
0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Receitas Correntes
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Despesas Correntes (XIII)
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
Demais Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital (XIV)
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0
0
0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2027
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas / Beneficiário
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2027
2028
2029
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita
0
(-) Transferências Constitucionais
0
(-) Transferências ao FUNDEB
0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
0
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = ( I + II )
0
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC Geradas por PPP
0
19. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0001 - SAÚDE MAIS PERTO - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM TIBAU
Órgão Responsável: 03.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objetivo Geral: 0008 - Melhorar o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços de atenção básica à saúde no município de Tibau, promovendo o cuidado integral e humanizado à população
Ação
1028 - Aquisição de Equip. e Material Permanente para as Ações de Saúde Pública - Atenção Primária - ESF
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0033 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
10.500
Total
16.000
Ação
1029 - Aquisição de Equip. e Material Permanente para as Ações de Saúde Pública - Atenção Primária - SB
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0034 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
4.500
Total
10.000
Ação
1030 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
10.500
Federal
Capital
7.500
Total
18.000
Ação
1031 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Básicas de Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
14.000
Federal
Capital
3.000
Total
17.000
Ação
1032 - Ampliação e Reforma da Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0037 - AMPLIAÇÃO E REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AMPLIAÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
15.000
Federal
Capital
17.000
Total
32.000
Ação
1033 - Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0038 - AMPLIAÇÃO E REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
15.000
Federal
Capital
17.000
Total
32.000
Ação
2092 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ACS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0039 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
414.000
Federal
Corrente
353.000
Total
767.000
Ação
2093 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Vigilância em Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0040 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
220.000
Capital
2.000
Federal
Corrente
95.000
Capital
3.000
Total
320.000
Ação
2094 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ESF
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0041 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
20.000
Federal
Corrente
399.000
Total
419.000
Ação
2095 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0042 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
15.000
Federal
Corrente
348.000
Total
363.000
Ação
2096 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha
Função : 10 - SAÚDE
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0043 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
3.284.000
Estadual
Corrente
5.500
Federal
Corrente
2.785.000
Total
6.074.500
Ação
2097 - Manutenção das Atividades de Postos e Unidades Básicas de Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0044 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
1.370.000
Estadual
Corrente
4.000
Federal
Corrente
1.183.000
Total
2.557.000
Ação
2098 - Manutenção das Atividades do Centro Especializado em Reabilitação - CER
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0052 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
144.000
Capital
5.500
Federal
Corrente
116.000
Capital
7.500
Total
273.000
Ação
2099 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Entrega
0054 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
209.000
Estadual
Corrente
32.000
Federal
Corrente
157.000
Total
398.000
Ação
2100 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Especializada
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Entrega
0055 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSIST. FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
9.500
Estadual
Corrente
4.000
Federal
Corrente
99.000
Total
112.500
Ação
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
2101 - Manutenção da Assistência Integral à População com Serviços de Saúde Pública
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0045 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
135.000
Federal
Corrente
283.000
Total
418.000
Ação
2102 - Manutenção de Convênio de Adesão a Consórcio Público - COPIRN
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0046 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
214.000
Federal
Corrente
15.000
Total
229.000
Ação
2103 - Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ESF
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0047 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
111.000
Federal
Corrente
383.000
Total
494.000
Ação
2104 - Manut. dos Veículos das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Vig. em Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0048 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
9.500
Federal
Corrente
38.000
Total
47.500
Ação
2106 - Manutenção da Frota de Veículos das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0053 - MANUTENÇÃO DA DROTA DE VEÍCULOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
384.000
Federal
Corrente
1.129.000
Total
1.513.000
Ação
2107 - Manutenção dos Veículos da Assistência Integral à População com Serviços de Saúde Pública
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0049 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
189.000
Federal
Corrente
184.000
Total
373.000
Ação
2108 - Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - Equipe Multiprofissional
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0050 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
42.000
Federal
Corrente
177.000
Total
219.000
Ação
2189 - Complementação da União - Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0051 - COMPLEMENTAÇÃO - PISO ENFERMAGEM
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PISO SALARIAL
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Federal
Corrente
652.000
Total
652.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0003 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SABOR DE FUTURO
Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0002 - Garantir o acesso universal e contínuo à alimentação saudável e adequada para todos os alunos da rede pública municipal de ensino de Tibau, promovendo saúde, aprendizagem e desenvolvimento social
Ação
2025 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Entrega
0110 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
2.000
Federal
Corrente
219.000
Total
221.000
Ação
2026 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Entrega
0075 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
2.000
Federal
Corrente
100.000
Total
102.000
Ação
2027 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Entrega
0076 - ALUNO ATENDIDO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
2.000
Federal
Corrente
130.000
Total
132.000
Ação
2028 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação de Jovens e Adultos da Rede de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Entrega
0077 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Federal
Corrente
8.500
Total
8.500
Ação
2029 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Especial da Rede de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Entrega
0078 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
1.000
Federal
Corrente
7.500
Total
8.500
Entrega
0079 - ALUNO ATENDIDO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
1.000
Federal
Corrente
7.500
Total
8.500
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0004 - CAMINHO PARA O SABER - TRANSPORTE ESCOLAR DE TIBAU
Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0003 - Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública municipal de ensino nas unidades escolares, por meio da oferta de transporte escolar seguro, eficiente e inclusivo
Ação
2031 - Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0080 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
283.000
Federal
Corrente
360.000
Total
643.000
Ação
2032 - Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Médio
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 362 - ENSINO MÉDIO
Entrega
0091 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
2.000
Federal
Corrente
53.000
Total
55.000
Ação
2033 - Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Superior
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 364 - ENSINO SUPERIOR
Entrega
0092 - ALUNO ATENDIDO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
236.000
Federal
Corrente
759.000
Total
995.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0005 - EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0004 - Promover a melhoria da qualidade da educação em Tibau por meio da valorização dos profissionais, modernização da infraestrutura escolar, incentivo à permanência dos alunos e fortalecimento da gestão p
Ação
1007 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Rede Municipal de Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0081 - AQUISIÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
10.500
Federal
Capital
71.000
Total
81.500
Ação
1008 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil/Creche
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0093 - AQUISIÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
3.000
Federal
Capital
34.000
Total
37.000
Ação
1009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil/Pré-Escola
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0094 - AQUISIÇÃO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
53.000
Total
58.500
Ação
1180 - Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0082 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
1.000
Federal
Capital
90.000
Total
91.000
Ação
1181 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0095 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
10.500
Federal
Capital
51.000
Total
61.500
Ação
1192 - Construção de Unidade de Ensino - Padrão FNDE - CRECHE
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0096 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Federal
Capital
6.379.000
Total
6.379.000
Ação
1193 - Construção de Unidade de Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0083 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Federal
Capital
856.000
Total
856.000
Ação
2034 - Manutenção das Ações de Qualificação dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0084 - PROFISSIONAL QUALIFICADO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PROFISSIONAL
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
7.500
Federal
Corrente
3.000
Total
10.500
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
2035 - Manutenção das Ações de Fornecimento da Fardamento Escola para o Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0085 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
26.000
Federal
Corrente
10.500
Total
36.500
Ação
2036 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Fardamento Escolar para a Educação Infantil/Creche
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0097 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
26.000
Federal
Corrente
10.500
Total
36.500
Ação
2037 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Fardamento Escolar para a Educação Infantil/Pré-Escola
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0098 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
16.000
Federal
Corrente
10.500
Total
26.500
Ação
2038 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0086 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
357.000
Capital
214.000
Federal
Corrente
296.000
Total
867.000
Ação
2039 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0099 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
55.000
Federal
Corrente
75.000
Total
130.000
Ação
2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0100 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
86.000
Federal
Corrente
77.000
Total
163.000
Ação
2041 - Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0087 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
1.000
Capital
11.000
Federal
Capital
44.500
Total
56.500
Ação
2042 - Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0101 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
9.500
Federal
Capital
51.000
Total
60.500
Ação
2044 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais do Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0088 - PROFISSIONAL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PROFISSIONAL
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
1.316.000
Total
1.316.000
Ação
2176 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais da Educação Infantil/Creche
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0102 - REMUNERAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PROFISSIONAL
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
476.000
Total
476.000
Ação
2177 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais da Educação Infantil/Pré-Escola
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0103 - REMUNERAÇÃO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PROFISSIONAL
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
438.000
Total
438.000
Ação
2178 - Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para o Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0089 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
58.000
Federal
Corrente
2.000
Total
60.000
Ação
2179 - Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Creche
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0104 - REMUNERAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PROFISSIONAL
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
2.000
Federal
Corrente
28.000
Total
30.000
Ação
2180 - Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Pré-Escola
Função : 12 - EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0105 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
2.000
Federal
Corrente
18.000
Total
20.000
Ação
2182 - Manutenção das Ações de Fornecimento do Fardamento Escolar para a Educação de Jovens e Adultos
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0090 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
4.000
Federal
Corrente
2.200
Total
6.200
Ação
2183 - Manutenção e Reforma de Unidades de Ensino da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0106 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
13.500
Federal
Capital
38.000
Total
51.500
Ação
2184 - Manutenção das Ações de Kit Escolar dos Professores da Educação Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0107 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
5.000
Federal
Corrente
10.500
Total
15.500
Ação
2186 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Pré-Escola
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0108 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
2.000
Federal
Corrente
7.500
Total
9.500
Ação
2187 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Creche
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0109 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
2.000
Federal
Corrente
7.500
Total
9.500
Órgão Responsável: 02.008 - FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA / FUNDEB
Objetivo Geral: 0001 - Promover a melhoria da qualidade da educação em Tibau por meio da valorização dos profissionais, modernização da infraestrutura escolar, incentivo à permanência dos alunos e fortalecimento da gestão p
Ação
1010 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil da Rede de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0005 - AQUISIÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Federal
Capital
34.000
Total
34.000
Ação
1196 - Gestão e Manutenção de Unidades de Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0001 - ALUNO ALFABETIZADO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Federal
Capital
379.500
Total
379.500
Ação
2045 - Remuneração dos Profissionais da Educação e Encargos Sociais do Ensino Fundamental - Fundeb 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0002 - ALUNO ALFABETIZADO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
3.391.500
Federal
Corrente
107.000
Total
3.498.500
Ação
2046 - Remuneração dos Profissionais da Educação e Encargos Sociais da Educação Infantil/Creche-Fundeb 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0003 - ALUNO ALFABETIZADO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
1.470.000
Federal
Corrente
186.000
Total
1.656.000
Ação
2047 - Remuneração dos Profissionais da Educação e Encargos Sociais da Educação Infantil/Pré-Escola-Fundeb
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0004 - ALUNO ALFABETIZADO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
1.600.000
Total
1.600.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0006 - TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO
Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Objetivo Geral: 0005 - Desenvolver o desenvolvimento urbano sustentável de Tibau por meio da ampliação, modernização e manutenção da infraestrutura urbana, rural e turística, garantindo qualidade de vida à população e estím
Ação
1012 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública do Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0016 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AMPLIAÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
107.000
Federal
Capital
749.000
Total
856.000
Ação
1013 - Ampliação e Reforma de Praças Públicas Municipais
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0017 - AMPLIAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AMPLIAÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
8.500
Federal
Capital
8.500
Total
17.000
Ação
1015 - Pavimentação a Paralelepípedos de Logradouros Públicos no Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0018 - PAVIMENTAÇÃO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
QUILOMETRO
Quilometro
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
10.500
Federal
Capital
10.500
Total
21.000
Ação
1016 - Pavimentação Asfaltica de Logradouros Públicos no Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0019 - PAVIMENTAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
QUILOMETRO
Quilometro
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
10.500
Federal
Capital
10.500
Total
21.000
Ação
1159 - Revitalização Arena Gado Bravo
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0006 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Federal
Capital
321.000
Total
321.000
Ação
1161 - Obras de Construção e Reforma de Praças Públicas
Função : 15 - URBANISMO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0007 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
10.500
Federal
Capital
10.500
Total
21.000
Ação
1179 - Construção e Reforma de Prédios Públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0008 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Federal
Capital
5.000
Total
5.000
Ação
1189 - Pavimentação com Blocos Intertravados de Logradouros Públicos no Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0009 - PAVIMENTAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
QUILOMETRO
Quilometro
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
107.000
Federal
Capital
321.000
Total
428.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
1194 - Gestão Inteligente da Cadeia de Residuos Solidos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0010 - COLETA SELETIVA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Federal
Capital
256.000
Total
256.000
Ação
1195 - Construção e Instalação de Usina de Reciclagem
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0011 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Operação de Crédito
Capital
0
Total
0
Ação
2051 - Manutenção de Ações e Serviços de Limpeza Pública
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0021 - SERVIÇO DE LI,MPEZA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
755.000
Estadual
Corrente
48.000
Federal
Corrente
755.000
Total
1.558.000
Ação
2052 - Manutenção de Ações e Serviços de Iluminação Pública
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0022 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
2.082.000
Federal
Corrente
110.000
Total
2.192.000
Ação
2053 - Manutenção dos Cemitérios Públicos Municipais e Centro de Velório de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0023 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
8.500
Federal
Corrente
8.500
Total
17.000
Ação
2054 - Manutenção de Praças Públicas Municipais de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0012 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
11.500
Federal
Capital
17.000
Total
28.500
Ação
2055 - Manutenção da Pavimentação a Paralelepípedos de Logradouros Públicos do Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0020 - MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
QUILOMETRO
Quilometro
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
2.000
Federal
Capital
3.000
Total
5.000
Ação
2056 - Manutenção da Pavimentação Asfáltica de Logradouros Públicos do Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0013 - MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
QUILOMETRO
Quilometro
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
4.000
Federal
Capital
4.000
Total
8.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
2057 - Manutenção e Conservação de Prédios Públicos do Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0014 - MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
8.500
Federal
Capital
6.000
Total
14.500
Ação
2058 - Manutenção de Estradas Vicinais do Município de Tibau
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0025 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
QUILOMETRO
Quilometro
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Capital
432.000
Estadual
Corrente
5.000
Federal
Capital
1.780.000
Total
2.217.000
Ação
2059 - Manutenção do Aterro Sanitário do Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0015 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
6.000
Federal
Corrente
6.000
Total
12.000
Ação
2060 - Manutenção do Destino Final de Podas do Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0024 - MANUTENÇÃO DE PODAS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
6.000
Federal
Corrente
6.000
Total
12.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0007 - TIBAU MAIS JUSTO - ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIL
Objetivo Geral: 0007 - Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade no município de Tibau, por meio da ampliação e qualificação dos serviços socioassistenciais.
Ação
1184 - Programa de Habitação de Interesse Social
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0029 - HABITAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
10.500
Federal
Corrente
1.605.000
Total
1.615.500
Ação
1197 - Infraestrutura Urbana para o Programa de Habitação de Interesse Social
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0030 - INFRAESTRUTURA PROGRAMA DE HABITAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Federal
Capital
642.000
Total
642.000
Ação
2202 - Gestão e Manutenção da Festa em Homenagem ao Dia das Mães
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0031 - FESTA DIA DAS MÃES
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
26.500
Federal
Corrente
80.000
Total
106.500
Ação
2203 - Serviços de Atendimento a Família Acolhedora
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0032 - SERVIÇO DA ATENDIMENTO A FAMÍLIA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
14.500
Federal
Corrente
9.500
Total
24.000
Órgão Responsável: 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0013 - Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade no município de Tibau, por meio da ampliação e qualificação dos serviços socioassistenciais.
Ação
1190 - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - TIBAU/RN
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0071 - PROGRAMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Federal
Capital
2.000
Total
2.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
2204 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0068 - PROGRAMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
6.000
Capital
1.000
Federal
Corrente
6.000
Capital
2.000
Total
15.000
Ação
2205 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0069 - PROGRAMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
40.000
Capital
2.000
Federal
Corrente
51.000
Capital
4.000
Total
97.000
Ação
2206 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0072 - PROGRAMA
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
130.000
Capital
5.000
Federal
Corrente
180.000
Capital
3.000
Total
318.000
Ação
2207 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0073 - PROGRAMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
0
Capital
2.000
Estadual
Corrente
0
Capital
1.000
Federal
Corrente
88.000
Capital
5.000
Total
96.000
Ação
2208 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0074 - PROGRAMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
0
Federal
Corrente
487.000
Total
487.000
Ação
2209 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0070 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
6.000
Federal
Corrente
10.500
Total
16.500
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0008 - AGROTIBAU - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO
Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0009 - Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura no município de Tibau, garantindo segurança alimentar, geraçãol de renda e preservação ambiental
Ação
2063 - Gestão e Manutenção das Atividades do Mercado Público Municipal de Tibau
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO MERCADO PÚBLICO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
34.000
Capital
5.000
Federal
Corrente
59.000
Capital
5.000
Total
103.000
Ação
2064 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0061 - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
6.000
Federal
Corrente
6.000
Total
12.000
Ação
2065 - Manutenção de Ações de Incentivo a Agricultura Familiar no Município de Tibau
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0063 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
25.000
Federal
Corrente
11.000
Total
36.000
Ação
2066 - Manutenção de Ações de Incentivo a Pecuária no Município de Tibau
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 607 - IRRIGAÇÃO
Entrega
0062 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO A PECUÁRIA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
6.000
Federal
Corrente
6.000
Total
12.000
Ação
2069 - Manutenção das Atividades e Serviços de Gestão Ambiental
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE E SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
12.500
Federal
Corrente
12.500
Total
25.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0009 - TIBAU VERDE - SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE
Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0010 - Promover a preservação ambiental, o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população de Tibau, por meio de ações integradas de educação ambiental, gestão de resíduo
Ação
1019 - Perfuração e Instalação de Poços Tubulares e Artesianos
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0058 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
4.000
Capital
2.000
Federal
Corrente
4.000
Capital
2.000
Total
12.000
Ação
2067 - Manutenção de Ações de Abastecimento Móvel de Água Potável no Município de Tibau
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0059 - MANUTENÇÃO E AÇÃO DE ABASTECIMENTO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
84.000
Federal
Corrente
250.000
Total
334.000
Ação
2068 - Manutenção de Adutoras, Poços Tubulares e Artesianos no Município de Tibau.
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0060 - MANUTENÇÃO DE ADUTORAS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
6.000
Federal
Corrente
6.000
Total
12.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0010 - TIBAU EM MOVIMENTO - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Órgão Responsável: 02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Objetivo Geral: 0012 - Promover o acesso democrático ao esporte e lazer como instrumentos de inclusão social, saúde. educação e qualidade de vida para a população de Tibau
Ação
2085 - Manutenção das Ações de Eventos Esportivos do Município de Tibau
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS ESPORTIVOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
13.500
Federal
Corrente
74.500
Total
88.000
Ação
2086 - Manutenção das Ações de Incentivo ao Desporto Amador do Município de Tibau
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0066 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
92.000
Federal
Corrente
38.000
Total
130.000
Ação
2087 - Manutenção de Ginásios Poliesportivos, Campo de Futebol e Arena Socity
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0067 - MANUTENÇÃO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
111.000
Federal
Corrente
42.500
Total
153.500
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0011 - TIBAU - ONDE O SOL ENCONTRA O MAR
Órgão Responsável: 02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Objetivo Geral: 0011 - Promover o desenvolvimento do turismo em Tibau, valorizando os recursos naturais, culturais e sociais do município, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população local.
Ação
2073 - Manutenção das Ações de Eventos Turísticos do Município de Tibau
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS TURÍSTICOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
301.000
Federal
Corrente
1.619.000
Total
1.920.000
Órgão Responsável: 02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo Geral: 0006 - Promover o desenvolvimento do turismo em Tibau, valorizando os recursos naturais,
culturais e sociais do município, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população local.
Ação
2043 - Manutenção da Biblioteca Pública do Município de Tibau
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0026 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
12.500
Capital
2.000
Federal
Corrente
10.500
Capital
4.000
Total
29.000
Ação
2170 - Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos do Município de Tibau
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0027 - MANUTENÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Municipal
Corrente
492.000
Federal
Corrente
57.500
Total
549.500
Ação
2190 - Lei Aldir Blanc - Fomento Cultural - Incentivo a Programas e Projetos de Produção Artística e Cultur
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0028 - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Tibau
Federal
Corrente
59.500
Total
59.500
20. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 01.001 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0013 - PARLAMENTO EFICIENTE - PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO LEGISLATIVA
Ação
1001 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Tibau
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Capital
11.000
Total
11.000
Ação
2001 - Remuneração de Agentes Políticos e Encargos Sociais - Vereadores da Câmara Municipal de Tibau
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
1.000.000
Total
1.000.000
Ação
2002 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Servidores da Câmara Municipal de Tibau
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
750.000
Total
750.000
Ação
2003 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Tibau
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
670.000
Total
670.000
Ação
2004 - Manutenção de Serviços de Transportes da Câmara Municipal de Tibau
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
21.000
Total
21.000
Ação
2005 - Manutenção do Prédio da Câmara Municipal de Tibau
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
15.000
Total
15.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.001 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
1002 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2006 - Remuneração de Agentes Políticos e Encargos Sociais do Prefeito e do Vice -Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
505.000
Total
505.000
Ação
2007 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores Municipais da Secretaria do Gabinete
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
160.000
Total
160.000
Ação
2008 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores Municipais Cedidos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
965.000
Total
965.000
Ação
2009 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
147.000
Capital
2.000
Federal
Corrente
37.000
Capital
5.500
Total
191.500
Ação
2010 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
20.000
Federal
Corrente
175.000
Total
195.000
Ação
2011 - Publicidade de Atos e Ações da Administração Pública do Município de Tibau
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
326.000
Federal
Corrente
749.000
Total
1.075.000
Ação
2113 - Manutenção de Serviços de Transportes do Conselho Tutelar
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
33.000
Federal
Corrente
56.000
Total
89.000
Ação
2140 - Remuneração de Pessoal e Encargos Social - Conselheiros do Conselho Tutelar
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
208.000
Total
208.000
Ação
2141 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
19.000
Capital
2.000
Federal
Corrente
46.000
Capital
3.500
Total
70.500
Ação
2175 - Manutenção de Serviços de Transportes do Conselho Tutelar
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2012 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
172.000
Total
172.000
Ação
2013 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
250.000
Capital
5.500
Federal
Corrente
400.000
Capital
10.500
Total
666.000
Ação
2014 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
25.000
Federal
Corrente
173.000
Total
198.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
1004 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria de Administração e Planejamento
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2015 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Secretaria de Administração
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
976.000
Total
976.000
Ação
2016 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Administração e Planejamento
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
575.000
Capital
5.000
Federal
Corrente
1.157.000
Capital
5.000
Total
1.742.000
Ação
2017 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
12.500
Federal
Corrente
136.000
Total
148.500
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2018 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria Municipal de Tributação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
255.000
Total
255.000
Ação
2019 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Tributação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
337.000
Capital
10.500
Federal
Corrente
239.500
Capital
5.500
Total
592.500
Ação
2020 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Tributação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
55.000
Federal
Corrente
71.000
Total
126.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
1006 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Capital
2.000
Federal
Capital
2.000
Total
4.000
Ação
2021 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
331.000
Total
331.000
Ação
2022 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
10.500
Federal
Corrente
11.500
Total
22.000
Ação
2023 - Manutenção dos Serviços de Transportes da Secretaria de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
4.000
Federal
Corrente
7.500
Total
11.500
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2024 - Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação do Município de Tibau
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
7.500
Federal
Corrente
7.500
Total
15.000
Ação
2181 - Manutenção de Ações de Incentivo a Participação de Estudantes em Eventos Estaduais e Nacionais
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
8.500
Federal
Corrente
18.000
Total
26.500
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
1011 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Capital
5.000
Federal
Capital
2.000
Total
7.000
Ação
2048 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
1.799.000
Total
1.799.000
Ação
2049 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
252.000
Federal
Corrente
659.000
Total
911.000
Ação
2050 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
150.000
Federal
Corrente
945.000
Total
1.095.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2061 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria de Agricultura
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
385.000
Total
385.000
Ação
2062 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Agricultura
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
41.000
Capital
3.000
Federal
Corrente
27.000
Capital
2.000
Total
73.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
1020 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Turismo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Capital
2.000
Federal
Capital
4.200
Total
6.200
Ação
1021 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Conselho Municipal de Turismo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Capital
2.000
Federal
Capital
2.000
Total
4.000
Ação
2070 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria de Turismo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
112.000
Total
112.000
Ação
2071 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Turismo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
16.000
Federal
Corrente
16.000
Total
32.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2072 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Turismo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
3.000
Federal
Corrente
2.200
Total
5.200
Ação
2075 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo do Município de Tibau
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
5.000
Federal
Corrente
4.500
Total
9.500
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2082 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria de Esporte e Lazer
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
264.000
Total
264.000
Ação
2083 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Esporte e Lazer
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
15.000
Capital
3.000
Federal
Corrente
14.000
Capital
2.000
Total
34.000
Ação
2084 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
3.000
Federal
Corrente
3.000
Total
6.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2076 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Procuradoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
227.000
Total
227.000
Ação
2077 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Procuradoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
12.000
Capital
3.000
Federal
Corrente
7.500
Capital
2.000
Total
24.500
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.017 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2078 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Controladoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
73.000
Total
73.000
Ação
2079 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
9.500
Capital
3.000
Federal
Corrente
7.500
Capital
2.000
Total
22.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.018 - CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2080 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Consultoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
228.000
Total
228.000
Ação
2081 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Consultoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
9.500
Capital
3.000
Federal
Corrente
7.500
Capital
2.000
Total
22.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.019 - GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS
Programa: 0012 - GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DO MUNICÍPIO DE TIBAU
Ação
0001 - Gestão e Manutenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
374.000
Estadual
Corrente
1.000
Federal
Corrente
331.000
Total
706.000
Ação
0002 - Gestão e Manutenção da Dívida Interna Previdenciária - Receita Federal do Brasil
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
438.000
Capital
1.070.000
Total
1.508.000
Ação
0003 - Gestão e Manutenção de Precatórios - Tribunal de Justiça do Riko Grande do Norte
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
1.605.000
Total
1.605.000
Ação
0004 - Gestão e Manutenção das Indenizações e Restituições
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
2.000
Federal
Corrente
2.000
Total
4.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
0005 - Gestão e Manutenção da Dívida Contratada - Caixa Econômica Federal - FINISA
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
1.075.000
Capital
535.000
Federal
Corrente
2.140.000
Capital
1.820.000
Total
5.570.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2166 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria Municipal de Cultura
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
120.500
Total
120.500
Ação
2167 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Cultura
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
27.500
Capital
5.000
Federal
Corrente
39.500
Capital
5.000
Total
77.000
Ação
2168 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Cultura
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
4.000
Federal
Corrente
8.500
Total
12.500
Ação
2169 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Cultura de Tibau
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
5.000
Federal
Corrente
10.500
Total
15.500
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2088 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
543.000
Total
543.000
Programa: 0012 - GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DO MUNICÍPIO DE TIBAU
Ação
2089 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
24.000
Capital
4.500
Federal
Corrente
15.000
Capital
4.500
Total
48.000
Ação
2090 - Manutenção dos Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
52.000
Federal
Corrente
48.000
Total
100.000
Ação
2091 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
11.000
Federal
Corrente
11.500
Total
22.500
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSI
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2109 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
267.000
Total
267.000
Ação
2111 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
166.000
Capital
2.000
Federal
Corrente
364.000
Capital
2.000
Total
534.000
Ação
2114 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
9.500
Federal
Corrente
44.000
Total
53.500
Ação
2122 - Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
117.000
Federal
Corrente
307.000
Total
424.000
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 99.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Ação
0999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Tibau
Municipal
Corrente
428.000
Federal
Corrente
107.000
Total
535.000
21. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0001 - SAÚDE MAIS PERTO - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM TIBAU
Órgão Responsável: 03.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objetivo Geral: 0008 - Melhorar o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços de atenção básica à saúde no
município de Tibau, promovendo o cuidado integral e humanizado à população
Ação
1028 - Aquisição de Equip. e Material Permanente para as Ações de Saúde Pública - Atenção Primária - ESF
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0033 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Ação
1029 - Aquisição de Equip. e Material Permanente para as Ações de Saúde Pública - Atenção Primária - SB
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0034 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Ação
1030 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Ação
1031 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Básicas de Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
1032 - Ampliação e Reforma da Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0037 - AMPLIAÇÃO E REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AMPLIAÇÃO
Unidade
1
Ação
1033 - Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0038 - AMPLIAÇÃO E REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
2092 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ACS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0039 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Ação
2093 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Vigilância em Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0040 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2094 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ESF
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0041 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2095 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0042 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2096 - Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0043 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2097 - Manutenção das Atividades de Postos e Unidades Básicas de Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0044 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2098 - Manutenção das Atividades do Centro Especializado em Reabilitação - CER
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0052 - MANUTENÇÃO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2099 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Entrega
0054 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2100 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Especializada
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Entrega
0055 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSIST. FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2101 - Manutenção da Assistência Integral à População com Serviços de Saúde Pública
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0045 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2102 - Manutenção de Convênio de Adesão a Consórcio Público - COPIRN
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0046 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
2103 - Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ESF
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0047 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2104 - Manut. dos Veículos das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Vig. em Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0048 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2106 - Manutenção da Frota de Veículos das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0053 - MANUTENÇÃO DA DROTA DE VEÍCULOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2107 - Manutenção dos Veículos da Assistência Integral à População com Serviços de Saúde Pública
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0049 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2108 - Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - Equipe Multiprofissional
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0050 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2189 - Complementação da União - Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0051 - COMPLEMENTAÇÃO - PISO ENFERMAGEM
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PISO SALARIAL
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0003 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SABOR DE FUTURO
Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0002 - Garantir o acesso universal e contínuo à alimentação saudável e adequada para todos os alunos da rede pública municipal de ensino de Tibau, promovendo saúde, aprendizagem e desenvolvimento social
Ação
2025 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Entrega
0110 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2026 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Entrega
0075 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2027 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Entrega
0076 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2028 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação de Jovens e Adultos da Rede de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Entrega
0077 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
2029 - Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Especial da Rede de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Entrega
0078 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Entrega
0079 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0004 - CAMINHO PARA O SABER - TRANSPORTE ESCOLAR DE TIBAU
Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0003 - Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública municipal de ensino nas unidades escolares, por meio da oferta de transporte escolar seguro, eficiente e inclusivo
Ação
2031 - Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0080 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2032 - Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Médio
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 362 - ENSINO MÉDIO
Entrega
0091 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2033 - Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Superior
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 364 - ENSINO SUPERIOR
Entrega
0092 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0005 - EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA
Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0004 - Promover a melhoria da qualidade da educação em Tibau por meio da valorização dos profissionais, modernização da infraestrutura escolar, incentivo à permanência dos alunos e fortalecimento da gestão p
Ação
1007 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Rede Municipal de Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0081 - AQUISIÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Ação
1008 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil/Creche
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0093 - AQUISIÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Ação
1009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil/Pré-Escola
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0094 - AQUISIÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Ação
1180 - Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0082 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
1181 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0095 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
1192 - Construção de Unidade de Ensino - Padrão FNDE - CRECHE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0096 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
1193 - Construção de Unidade de Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0083 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
2034 - Manutenção das Ações de Qualificação dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0084 - PROFISSIONAL QUALIFICADO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PROFISSIONAL
Unidade
1
Ação
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
2035 - Manutenção das Ações de Fornecimento da Fardamento Escola para o Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0085 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2036 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Fardamento Escolar para a Educação Infantil/Creche
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0097 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2037 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Fardamento Escolar para a Educação Infantil/Pré-Escola
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0098 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2038 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0086 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2039 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0099 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0100 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2041 - Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0087 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
2042 - Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0101 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
2044 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais do Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0088 - PROFISSIONAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PROFISSIONAL
Unidade
1
Ação
2176 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais da Educação Infantil/Creche
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0102 - REMUNERAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PROFISSIONAL
Unidade
1
Ação
2177 - Remuneração de Profissionais da Educação Básica e Encargos Sociais da Educação Infantil/Pré-Escola
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0103 - REMUNERAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PROFISSIONAL
Unidade
1
Ação
2178 - Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para o Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0089 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2179 - Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Creche
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0104 - REMUNERAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PROFISSIONAL
Unidade
1
Ação
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
2180 - Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Pré-Escola
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0105 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2182 - Manutenção das Ações de Fornecimento do Fardamento Escolar para a Educação de Jovens e Adultos
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0090 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2183 - Manutenção e Reforma de Unidades de Ensino da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0106 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
2184 - Manutenção das Ações de Kit Escolar dos Professores da Educação Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0107 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2186 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Pré-Escola
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0108 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2187 - Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Creche
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0109 - ALUNO ATENDIDO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Órgão Responsável: 02.008 - FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA / FUNDEB
Objetivo Geral: 0001 - Promover a melhoria da qualidade da educação em Tibau por meio da valorização dos profissionais, modernização da infraestrutura escolar, incentivo à permanência dos alunos e fortalecimento da gestão p
Ação
1010 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil da Rede de Ensino
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0005 - AQUISIÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AQUISIÇÃO
Unidade
1
Ação
1196 - Gestão e Manutenção de Unidades de Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0001 - ALUNO ALFABETIZADO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2045 - Remuneração dos Profissionais da Educação e Encargos Sociais do Ensino Fundamental - Fundeb 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0002 - ALUNO ALFABETIZADO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2046 - Remuneração dos Profissionais da Educação e Encargos Sociais da Educação Infantil/Creche-Fundeb 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0003 - ALUNO ALFABETIZADO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
Ação
2047 - Remuneração dos Profissionais da Educação e Encargos Sociais da Educação Infantil/Pré-Escola-Fundeb
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0004 - ALUNO ALFABETIZADO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS
%/SOBRE
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0006 - TIBAU SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA PARA O FUTURO
Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Objetivo Geral: 0005 - Desenvolver o desenvolvimento urbano sustentável de Tibau por meio da ampliação, modernização e manutenção da infraestrutura urbana, rural e turística, garantindo qualidade de vida à população e estím
Ação
1012 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública do Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0016 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AMPLIAÇÃO
Unidade
1
Ação
1013 - Ampliação e Reforma de Praças Públicas Municipais
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0017 - AMPLIAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
AMPLIAÇÃO
Unidade
1
Ação
1015 - Pavimentação a Paralelepípedos de Logradouros Públicos no Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0018 - PAVIMENTAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
QUILOMETRO
Quilometro
1
Ação
1016 - Pavimentação Asfaltica de Logradouros Públicos no Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0019 - PAVIMENTAÇÃO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
QUILOMETRO
Quilometro
1
Ação
1159 - Revitalização Arena Gado Bravo
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0006 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
1161 - Obras de Construção e Reforma de Praças Públicas
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0007 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
1179 - Construção e Reforma de Prédios Públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0008 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
1189 - Pavimentação com Blocos Intertravados de Logradouros Públicos no Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0009 - PAVIMENTAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
QUILOMETRO
Quilometro
1
Ação
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
1194 - Gestão Inteligente da Cadeia de Residuos Solidos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0010 - COLETA SELETIVA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
1195 - Construção e Instalação de Usina de Reciclagem
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0011 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
2051 - Manutenção de Ações e Serviços de Limpeza Pública
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0021 - SERVIÇO DE LI,MPEZA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2052 - Manutenção de Ações e Serviços de Iluminação Pública
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0022 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2053 - Manutenção dos Cemitérios Públicos Municipais e Centro de Velório de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0023 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2054 - Manutenção de Praças Públicas Municipais de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0012 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2055 - Manutenção da Pavimentação a Paralelepípedos de Logradouros Públicos do Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0020 - MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
QUILOMETRO
Quilometro
1
Ação
2056 - Manutenção da Pavimentação Asfáltica de Logradouros Públicos do Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0013 - MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
QUILOMETRO
Quilometro
1
Ação
2057 - Manutenção e Conservação de Prédios Públicos do Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0014 - MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2058 - Manutenção de Estradas Vicinais do Município de Tibau
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0025 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
QUILOMETRO
Quilometro
1
Ação
2059 - Manutenção do Aterro Sanitário do Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0015 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2060 - Manutenção do Destino Final de Podas do Município de Tibau
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0024 - MANUTENÇÃO DE PODAS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0007 - TIBAU MAIS JUSTO - ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIL
Objetivo Geral: 0007 - Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade no município de Tibau, por meio da ampliação e qualificação dos serviços socioassistenciais.
Ação
1184 - Programa de Habitação de Interesse Social
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0029 - HABITAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
1197 - Infraestrutura Urbana para o Programa de Habitação de Interesse Social
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0030 - INFRAESTRUTURA PROGRAMA DE HABITAÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Unidade
1
Ação
2202 - Gestão e Manutenção da Festa em Homenagem ao Dia das Mães
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0031 - FESTA DIA DAS MÃES
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2203 - Serviços de Atendimento a Família Acolhedora
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0032 - SERVIÇO DA ATENDIMENTO A FAMÍLIA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Órgão Responsável: 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0013 - Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade no município de Tibau, por meio da ampliação e qualificação dos serviços socioassistenciais.
Ação
1190 - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - TIBAU/RN
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0071 - PROGRAMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Ação
2204 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0068 - PROGRAMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Ação
2205 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0069 - PROGRAMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Ação
2206 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0072 - PROGRAMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Ação
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
2207 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0073 - PROGRAMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Ação
2208 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0074 - PROGRAMA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Ação
2209 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0070 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0008 - AGROTIBAU - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO
Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0009 - Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura no município de Tibau, garantindo segurança alimentar, geraçãol de renda e preservação ambiental
Ação
2063 - Gestão e Manutenção das Atividades do Mercado Público Municipal de Tibau
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO MERCADO PÚBLICO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2064 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0061 - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2065 - Manutenção de Ações de Incentivo a Agricultura Familiar no Município de Tibau
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Entrega
0063 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2066 - Manutenção de Ações de Incentivo a Pecuária no Município de Tibau
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 607 - IRRIGAÇÃO
Entrega
0062 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO A PECUÁRIA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
2069 - Manutenção das Atividades e Serviços de Gestão Ambiental
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE E SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0009 - TIBAU VERDE - SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE
Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0010 - Promover a preservação ambiental, o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população de Tibau, por meio de ações integradas de educação ambiental, gestão de resíduo
Ação
1019 - Perfuração e Instalação de Poços Tubulares e Artesianos
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0058 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
SERVIÇO
Unidade
1
Ação
2067 - Manutenção de Ações de Abastecimento Móvel de Água Potável no Município de Tibau
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0059 - MANUTENÇÃO E AÇÃO DE ABASTECIMENTO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2068 - Manutenção de Adutoras, Poços Tubulares e Artesianos no Município de Tibau.
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0060 - MANUTENÇÃO DE ADUTORAS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0010 - TIBAU EM MOVIMENTO - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Órgão Responsável: 02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Objetivo Geral: 0012 - Promover o acesso democrático ao esporte e lazer como instrumentos de inclusão social, saúde. educação e qualidade de vida para a população de Tibau
Ação
2085 - Manutenção das Ações de Eventos Esportivos do Município de Tibau
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS ESPORTIVOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2086 - Manutenção das Ações de Incentivo ao Desporto Amador do Município de Tibau
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0066 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2087 - Manutenção de Ginásios Poliesportivos, Campo de Futebol e Arena Socity
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0067 - MANUTENÇÃO
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0011 - TIBAU - ONDE O SOL ENCONTRA O MAR
Órgão Responsável: 02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Objetivo Geral: 0011 - Promover o desenvolvimento do turismo em Tibau, valorizando os recursos naturais, culturais e sociais do município, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população local.
Ação
2073 - Manutenção das Ações de Eventos Turísticos do Município de Tibau
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS TURÍSTICOS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Órgão Responsável: 02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo Geral: 0006 - Promover o desenvolvimento do turismo em Tibau, valorizando os recursos naturais, culturais e sociais do município, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população local.
Ação
2043 - Manutenção da Biblioteca Pública do Município de Tibau
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0026 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2170 - Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos do Município de Tibau
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0027 - MANUTENÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
Ação
2190 - Lei Aldir Blanc - Fomento Cultural - Incentivo a Programas e Projetos de Produção Artística e Cultur
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0028 - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
MANUTENÇÃO
Unidade
1
22. ANEXO DE PROGRAMAS DE GESTAO.PDF
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 01.001 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0013 - PARLAMENTO EFICIENTE - PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO LEGISLATIVA
Ação
1001 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Tibau
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Ação
2001 - Remuneração de Agentes Políticos e Encargos Sociais - Vereadores da Câmara Municipal de Tibau
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Ação
2002 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Servidores da Câmara Municipal de Tibau
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Ação
2003 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Tibau
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Ação
2004 - Manutenção de Serviços de Transportes da Câmara Municipal de Tibau
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Ação
2005 - Manutenção do Prédio da Câmara Municipal de Tibau
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.001 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
1002 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2006 - Remuneração de Agentes Políticos e Encargos Sociais do Prefeito e do Vice -Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2007 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores Municipais da Secretaria do Gabinete
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2008 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores Municipais Cedidos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2009 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2010 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2011 - Publicidade de Atos e Ações da Administração Pública do Município de Tibau
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2113 - Manutenção de Serviços de Transportes do Conselho Tutelar
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2140 - Remuneração de Pessoal e Encargos Social - Conselheiros do Conselho Tutelar
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2141 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2175 - Manutenção de Serviços de Transportes do Conselho Tutelar
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2012 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ação
2013 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ação
2014 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
1004 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria de Administração e Planejamento
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2015 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Secretaria de Administração
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2016 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Administração e Planejamento
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2017 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2018 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria Municipal de Tributação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ação
2019 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Tributação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ação
2020 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Tributação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
1006 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2021 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2022 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2023 - Manutenção dos Serviços de Transportes da Secretaria de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2024 - Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação do Município de Tibau
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2181 - Manutenção de Ações de Incentivo a Participação de Estudantes em Eventos Estaduais e Nacionais
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
1011 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2048 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2049 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2050 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2061 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria de Agricultura
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2062 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Agricultura
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
1020 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Turismo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
1021 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Conselho Municipal de Turismo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2070 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria de Turismo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2071 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Turismo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2072 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Turismo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2075 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo do Município de Tibau
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2082 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria de Esporte e Lazer
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2083 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Esporte e Lazer
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2084 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2076 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Procuradoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2077 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Procuradoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.017 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2078 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Controladoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Ação
2079 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.018 - CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2080 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Consultoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2081 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Consultoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.019 - GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS
Programa: 0012 - GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DO MUNICÍPIO DE TIBAU
Ação
0001 - Gestão e Manutenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
0002 - Gestão e Manutenção da Dívida Interna Previdenciária - Receita Federal do Brasil
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Ação
0003 - Gestão e Manutenção de Precatórios - Tribunal de Justiça do Riko Grande do Norte
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
0004 - Gestão e Manutenção das Indenizações e Restituições
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
0005 - Gestão e Manutenção da Dívida Contratada - Caixa Econômica Federal - FINISA
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2166 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria Municipal de Cultura
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2167 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Cultura
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2168 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Cultura
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2169 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Cultura de Tibau
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2088 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0012 - GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DO MUNICÍPIO DE TIBAU
Ação
2089 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2090 - Manutenção dos Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2091 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSI
Programa: 0002 - GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU
Ação
2109 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2111 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2114 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2122 - Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE TIBAU
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 99.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Ação
0999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA