Legislação municipal · Tibau (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tibau no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 1059
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 1039
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Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 0982
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Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 0970
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 0935
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Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 0916
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Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 0892
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 0875
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 0863
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 0837
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h18 · Publicação mais recente da lista: 24/12/2013