Secretaria Municipal do Gabinete Civil · 11 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 0759/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 0759/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 0759/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
“DENOMINA DE AVENIDA VIAMAR, A AVENIDA PROJETADA (01) NO BAIRRO GADO BRAVO, COM INICIO NO ENTRONCAMENTO COM A RUA RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA (03), COM TERMINO NA EXTREMIDADE SUDOESTE DO LOTEAMENTO, JUNTO A RUA PROJETADA (06) DO LOTEAMENTO VIAMAR BRAVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tibau/RN, 10 de setembro de 2026.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente oPROJETO DE LEI MUNICIPALNº 0759/2026, de iniciativa doPODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2026, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação aLEI MUNICIPAL N° 0759 de 10 de setembro de 2026, ora sancionada, em apenso, que:“DENOMINA DE AVENIDA VIAMAR, A AVENIDA PROJETADA (01) NO BAIRRO GADO BRAVO, COM INICIO NO ENTRONCAMENTO COM A RUA RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA (03), COM TERMINO NA EXTREMIDADE SUDOESTE DO LOTEAMENTO, JUNTO A RUA PROJETADA (06) DO LOTEAMENTO VIAMAR BRAVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 10 de setembro de 2026.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 0759/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
“DENOMINA DE AVENIDA VIAMAR, A AVENIDA PROJETADA (01) NO BAIRRO GADO BRAVO, COM INICIO NO ENTRONCAMENTO COM A RUA RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA (03), COM TERMINO NA EXTREMIDADE SUDOESTE DO LOTEAMENTO, JUNTO A RUA PROJETADA (06) DO LOTEAMENTO VIAMAR BRAVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Prefeita municipal de Tibau, Lidiane Marques de Costa no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau-RN APROVOU e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Passa a denominar-se de AV. VIAMAR, A AVENIDA COM INICIO NO ENTROCAMENTO COM A RUA RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA 03, TERMINA NA RUA PROJETADA 06 DO LOTEAMENTO VIAMAR BRAVOS NO BAIRRO GADO BRAVO.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor da data de sua Publicação.
Art. 3°- Revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Tibau/RN, em 10 de setembro de 2026
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal