Legislação municipal · Tibau (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tibau no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3549
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3549
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3530
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3528
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3528
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3528
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3527
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3527
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3527
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3527
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3527
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3518
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3508
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3508
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3471
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3443
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3441
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3441
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3441
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3441
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3441
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3441
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3441
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3441
Secretaria Municipal do Gabinete Civil · Edição 3441
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h25 · Publicação mais recente da lista: 02/06/2025