Secretaria Municipal do Gabinete Civil · 1 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 0714 DE 31 DE MARÇO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 0714 DE 31 DE MARÇO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 0714 DE 31 DE MARÇO DE 2025.
“DENOMINA DE AV. LUÍZ ALCÂNTARA NÉO A RUA PROJETADA 25, NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA III, NO MUNICÍPIO DE TIBAU-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tibau/RN, 31 de Março de 2025.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0714/2025, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de Março de 2025, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 0714 de 12 de Março de 2025, ora sancionada, em apenso, que: “DENOMINA DE AV. LUÍZ ALCÂNTARA NÉO A RUA PROJETADA 25, NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA III, NO MUNICÍPIO DE TIBAU-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 31 de Março de 2025.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 0714 DE 31 DE MARÇO DE 2025.
“DENOMINA DE AV. LUÍZ ALCÂNTARA NÉO A RUA PROJETADA 25, NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA III, NO MUNICÍPIO DE TIBAU-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona a presente Lei Municipal.
Art. 1º.DENOMINA DE AV. LUÍZ ALCÂNTARA NÉO A RUA PROJETADA 25, NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA III, NO MUNICÍPIO DE TIBAU-RN
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 31 de Março de 2025.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal