Secretaria Municipal do Gabinete Civil · 6 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 0723/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 0723/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 0723/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025.
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE TIBAU-RN-ARTSATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tibau/RN, 05 de Maio de 2025.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente oPROJETO DE LEI MUNICIPALNº 0723/2025, de iniciativa doPODER LEGISLATIVO e aprovado por maioria, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de Novembro de 2023, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação aLEI MUNICIPAL N° 0723 de 05 de Maio de 2025, ora sancionada, em apenso, que:“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE TIBAU-RN-ARTSATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 05 de Maio de 2025.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 0723/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025.
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE TIBAU-RN-ARTSATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Do Município De Tibau – RN, Lidiane Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau-RN, APROVOU e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública, a Associação dos Artesãos de Tibau-RN- ARTSATI, com sede na AV. VEREADOR CHICO CEM antiga (Rua Vinte e Dois de dezembro), n° 23 do bairro Por do Sol no Município de Tibau/RN com inscrição no CNPJ N° 51.003.452/0001-48.
Art. 2º.Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.Revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Tibau/RN, 05 de Maio de 2025.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal