Legislação municipal · Tibau do Sul (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tibau do Sul no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1602
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1596
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1592
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1560
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1557
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1548
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1548
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1514
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1500
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1475
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1462
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1448
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1427
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1421
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1421
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1421
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1342
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h16 · Publicação mais recente da lista: 15/09/2017