GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2017
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 580/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 580/2017
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 580 DE 30 DE MAIO DE 2017
Institui a “Semana da Cultura Evangélica” no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Tibau do Sul Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no município de Tibau do Sul/RN a “Semana da Cultura Evangélica”, com comemoração anual, no período da 1ª a 4ª semana do mês de setembro:
Art. 2º. A “Semana da Cultura Evangélica” destina-se a realização de atividades de integração entre as instituições religiosas, bem como comunidade em geral:
Art. 3º. Durante a “Semana da Cultura Evangélica”, serão promovidos eventos sócio culturais pela comunidade, dos quais:
I – Congressos;
II – Palestras;
III – Gincanas;
IV – Teatro;
V – Eventos literários com exposição bíblica;
VI – Campanhas para arrecadação de donativos;
VII - Apresentações musicais;
VIII – Outros eventos relacionados com o tema proposto.
Art. 4º. Os eventos a serão realizados nos prédios públicos do município de Tibau do Sul/RN, cedidos para tal finalidade quando devidamente solicitados.
Art. 5º. As igrejas evangélicas por intermédio de seus pastores e dirigentes, em conjunto, criarão e executarão todos os eventos da “Semana da Cultura Evangélica”.
Art. 6º. Despesas com a organização e realização da “Semana da Cultura Evangélica” correrão a cargo das igrejas, sendo suplementadas se necessário.
Art. 7º. A "Semana da Cultura Evangélica" deverá constar no calendário oficial de eventos do município de Tibau do Sul/RN.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Constituição prevê a liberdade religiosa, sendo o Brasil um país laico com a prática religiosa livre.
O trabalho de evangelização das igrejas é fundamental, não somente pelo caráter religioso, mas engloba diversos benefícios para comunidade em geral.
Temas importantes e do nosso cotidianos serão trabalhados, principalmente no combate as drogas, álcool, pedofilia, englobando as atividades de evangelização nos mais diversos temas abordados, aproximando a família da comunidade evangélica, promovendo a paz social.
Diante do exposto, solicito o apoio dos meus pares nesta Casa Legislativa no sentido do acolhimento do presente Projeto de Lei.
Plenário Tarcísio Galvão, Tibau do Sul/RN, 25 de maio de 2017.
ANTÔNIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES
Vereador