GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2016
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 571, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 571, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dar nome a logradouro público localizado no Distrito da Praia da Pipa e dá outras determinações.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Escada do Pescador”, a escadaria que dá acesso a Praia do Porto, Praia do centro, Baía dos Golfinhos, Largo São Sebastião e outros pontos turísticos do Distrito.
Art. 2º. A escadaria fica por trás do Restaurante Garagem.
Art. 3º. O espaço receberá os cuidados do poder público, disponibilizando placa indicativa e infraestrutura apropriada, para o conforto e, segurança dos usuários.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 27 de dezembro de 2016.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal