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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2017

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 579/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 579/2017

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 579 DE 30 DE MAIO DE 2017

Declara de utilidade pública a entidade que especifica a Associação Evangélica de Tibau do Sul (AETS).

O Prefeito Municipal de Tibau do Sul Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Evangélica de Tibau do Sul (AETS), com sede neste município a Rua Tabelião Rivaldo Rodrigues, 234 – Centro – Tibau do Sul/RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1548, em 3 de julho de 2017. Código identificador F0BA13F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.