GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2017
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 585 DE 08 DE AGOSTO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 585 DE 08 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre denominação de logradouro público, localizado no Distrito da Praia de Pipa, neste Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município em seu art.49, II,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Brilho da Lua o espaço público, localizado no Distrito da Praia de Pipa, neste município.
Art. 2º O Espaço Publico está situado entre a parte alta da ladeira Caminho da Lua e a Av. Baía dos Golfinhos. Uma área triangular, defronte as residências da família Brilhante.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, 08 de agosto de 2017
ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal