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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2017

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 585 DE 08 DE AGOSTO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 585 DE 08 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre denominação de logradouro público, localizado no Distrito da Praia de Pipa, neste Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município em seu art.49, II,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Brilho da Lua o espaço público, localizado no Distrito da Praia de Pipa, neste município.

Art. 2º O Espaço Publico está situado entre a parte alta da ladeira Caminho da Lua e a Av. Baía dos Golfinhos. Uma área triangular, defronte as residências da família Brilhante.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Tibau do Sul/RN, 08 de agosto de 2017

ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1592, em 31 de agosto de 2017. Código identificador 2D3E4C8A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.