Legislação municipal · Serra Caiada (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra Caiada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1118
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1091
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1085
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1084
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1056
SEC. MUN. DE FINANÇAS , TRIBUTAÇÃO E COMPRAS · Edição 1050
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · Edição 1044
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1038
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1001
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0995
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0992
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0959
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0958
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0929
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0928
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0873
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h53 · Publicação mais recente da lista: 20/03/2014