Legislação municipal · São Miguel (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Miguel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3654
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3654
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3654
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3654
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3654
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3651
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3645
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3642
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3642
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3622
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3622
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3622
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3622
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · Edição 3608
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3587
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3587
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3587
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3587
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3587
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · Edição 3555
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h16 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2025