Legislação municipal · São Miguel (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Miguel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · Edição 3555
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3547
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3547
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3547
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3547
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3547
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3546
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3541
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3539
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3539
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · Edição 3538
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3486
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3479
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RECURSOS HUMANOS · Edição 3444a extraordinária
RECURSOS HUMANOS · Edição 3443
RECURSOS HUMANOS · Edição 3443
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 12h51 · Publicação mais recente da lista: 10/06/2025