INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 16 de maio de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 002/2025 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 002/2025 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
CNPJ: 20.632.876/0001-68
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 002/2025
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Contratação da empresa NOBRE & ASSOCIADOS CONTABILIDADE LTDA, inscrito no CNPJ: 14.412.170/0001-98, referente a consultoria administrativa para gestão do Instituto de Previdência do Município de São Miguel/RN, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel/RN – RPPS/SÃO MIGUEL, com atuação no auxílio a preparação de documentos, demonstrativos e organização de processos administrativos.
Item
Material/Serviço
Und
Qtd
Valor/unitário
Valor total
1
Contratação de consultoria administrativa para gestão do Instituto de Previdência do Município de São Miguel/RN, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel/RN – RPPS/SÃO MIGUEL, com atuação no auxílio a preparação de documentos.
MÊS
12
R$ 2.500,00
R$ 30.000,00
RATIFICO, conforme prescreve fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
SÃO MIGUEL-RN, 15 de maio de 2025.