GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1126 / 2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1126 / 2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA PEDRO JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de São Miguel, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânica e legais, após aprovação do Poder Legislativo, sanciona e promulga a presente lei, publicando o seu inteiro teor para que produza os efeitos legais:
Art. 1º - Denomina-se de RUA PEDRO JOSÉ DA SILVA, localizada no Bairro Sabino, neste município de São Miguel/RN Leite. Ao Sul: área ainda não edificada, ao leste: área destinada à expansão futura do bairro, ao oeste: terrenos vagos sem edificações consolidadas. definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo do Município de São Miguel/ RN determinará ao órgão competente desta municipalidade que proceda com a confecção e posterior afixação de placa alusiva à denominação prevista no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel / RN, em 21 de outubro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1126 / 2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA PEDRO JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 043/2025 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1126 em 21 de outubro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel / RN, 21 de outubro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal