GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1127 / 2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1127 / 2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCA LEITE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de São Miguel, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânica e legais, após aprovação do Poder Legislativo, sanciona e promulga a presente lei, publicando o seu inteiro teor para que produza os efeitos legais:
Art. 1º - Denomina-se de FRANCISCA LEITE DA SILVA, o logradouro público localizado no Bairro Manoel Vieira, entre a Rua Enedina Rêgo Paiva e a Rua Francisco Barbosa de Siqueira – Pastor Siqueira, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo do Município de São Miguel/ RN determinará ao órgão competente desta municipalidade que proceda com a confecção de placa indicativa com a nova denominação prevista no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel / RN, em 24 de outubro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1127 / 2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCA LEITE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 029/2025 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1127 em 24 de outubro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel/RN, 24 de outubro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal