FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 21 de agosto de 2025
DECLARO COMO DISPENSA A LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, II DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES E DECRETO MUNICIPAL Nº 001/25, CORROBORANDO TAMBÉM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SEU PARECER JURÍDICO PÁG. 48 A 57 E CONTROLE INTERNO 59 A 61
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECLARO COMO DISPENSA A LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, II DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES E DECRETO MUNICIPAL Nº 001/25, CORROBORANDO TAMBÉM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SEU PARECER JURÍDICO PÁG. 48 A 57 E CONTROLE INTERNO 59 A 61
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação deINSTITUTO DO CORAÇÃO WILSON ROSADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.30.701/0001-49, referente à Processo para realização de Angiotomografia de Artérias Coronárias em favor do paciente Francisco Bismarck Freitas Queiroz.
Item
Material/Serviço
Unid. medida
Qtd licitada
Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
1
13837 - ANGIOTOMOGRAFIA DAS ARTÉRIA CORONÁRIAS
UNID
1
1.700,00
1.700,00
Total Geral
1.700,00
RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Declaração de Dispensa.
São Miguel/RN, 19 de agosto de 2025.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
Prefeito Municipal