Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e crianças não possam assumir cargos públicos no município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Denomina rua transversal a Rua São José, no povoado de Laranjeira do Abdias, de Rua São Pedro.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Altera o Art. 1° da Lei 670/1999 e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 - Direitos Humanos (Denúncia de abuso e exploração contra a criança e adolescente. Você fica no anonimato) nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito no Município de São José de Mipibu/RN, de aviso com número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Denomina as Ruas do Loteamento Parque das Águas, neste município.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Miunicipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua, conhecida por "Beco Luíz de Joana", localizada no povoado de Laranjeiras dos Cosmes, neste município.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Trabalhadores Rurais (CTR) de São José de Mipibu/RN.
Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores em Educação, com vínculo ativo, do município de São José de Mipibu na fase 1, como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para combate e erradicação do vírus (Covid 19) em todo o território do município de São José de Mipibu.
Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Síndrome de Down e necessidade especial como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate
Denomina Rua Projetada, popularmente conhecida como Rua da Pituba
Denomina as Ruas Canaã 01, 02, 03 e 04 e rua carroçável do Loteamento Canaã.
Reconhece as atividades de igreja, templos, e congêneres onde se realizem qualquer tipo de cerimônia religiosa no município de São José de Mipibu/RN como atividade essencial, e dá outras providências.
Denomina Ruas do Loteamento Pôr do Sol, em Taborda, deste Município.
Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de São José de Mipibu em academias públicas e privadas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°625/1997 e a criação do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h01 · Norma mais recente da lista: 17/09/2021