Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.240, de 24 de março de 2021
Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de São José de Mipibu em academias públicas e privadas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
- Data
- 24 de março de 2021
- Número
- 1240
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada