Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.242, de 24 de março de 2021
Reconhece as atividades de igreja, templos, e congêneres onde se realizem qualquer tipo de cerimônia religiosa no município de São José de Mipibu/RN como atividade essencial, e dá outras providências.
- Data
- 24 de março de 2021
- Número
- 1242
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada