Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Estabelece normas para a declaração da utilidade pública municipal, regulamenta o processo legislativo de concessão e dá outras providências.
Institui a Lei Municipal "Lucas Beggali Zamora" que suplementa a Lei Federal n° 13.722/2018 para estabelecer disposições específicas a respeito do treinamento em primeiros socorros que deve ser ministrado a professores e demais funcionários da rede pública e privada de ensino de São José de Mipibu/RN.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR, do fundo municipal do Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Denomina Travessa do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, localizado no Povoado Taborda.
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 069/2021 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para os empreendimentos económicos estabelecidos ou que venham a se estabelecer no Município de São José de Mipibu e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de São José de Mipibu/RN, a festa de Sant'Ana e São Joaquim, Padroeiros da cidade.
Institui a campanha do "Novembro Azul" de prevenção e combate ao câncer de próstata, no âmbito do Município de São José de Mipibu, e dá outras providências.
Institui a campanha Dezembro Vermelho, mês dedicado à prevenção e combate ao HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis, no âmbito do Município de São José de Mipibu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão prevista no Art. 6°,§ 2°, do Anexo I, da Lei Municipal n° 1.087/2015 (Plano Municipal de Educação) e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de São José de Mipibu, para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para os empreendimentos econômicos estabelecidos ou que venham a se estabelecer no município de São José de Mipibu e dá outras providências.
Institui novo programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José de Mipibu para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).
Denomina de Rua Madre Rosa Gattorno, rua sem nome, localizada no Quebra Fuzil, neste município.
Dispõe sobre a instituição do dia "D" da Campanha Municipal de Prevenção e detecção precoce do câncer de mama e de colo de útero e dá outras providências.
Denomina ruas do Centro do Povoado de Pium de Cima.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 17/03/2022