Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do caput do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal.
Declara Patrimônio Cultutral Imaterial do município a "Festa do Padroeiro na comunidade de Laranjeiras do Abdias", Sagrado Coração de Jesus, a ser comemorado do feriado de Corpos Christi à sexta feira da solenidade católica do Sagrado Coração de Jesus, celebrada a cada ano e dá outras providências.
Institui o município de São José de Mipibu/RN o projeto sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana - CIMU e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização, consolidação e organização administrativa do Quadro Geral do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias a alteração do Anexo I da Lei Complementar n° 015/2011 na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal n° 039, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Meio Ambiente do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.
Denomina Rua Projetada localizada no Manimbú, neste município.
Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Auxílio Educação de Jovens e Adultos - Segundo segmento (V período) - EJA Qualifica, no período de estágio/prática educativa (vivências) da Rede de Ensino Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de um terreno na Zona de Expansão deste Município, pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Cria o conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de São José de Mipibu-RN - CMDE e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do anexo II Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Institui a contratação temporária dos prestadores de serviços, em razão da necessidade e urgência nos serviços constitucionais abaixo elencados.
Altera o art.63 da Lei n° 1.074/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atividade do guia de turismo regional no município de São José de Mipibu e dá outras providências.
Institui a Campanha "Abril Laranja" no município de São José de Mipibu e dá outras providências.
Denomina de "Quadra Esportiva Renato Domingos da Costa", a quadra esportiva localizada no povoado Arenã, neste município.
Denomina de Largo Manoel Amâncio de Souza, o Largo da Capela do Sagrado Coração de Jesus, em Laranjeira do Abdias, neste município.
Autoriza a Câmara Municipal a fazer uso de Podcast, denominado O Legislativo SJM, para divulgação de atividades legislativas e diversas outras atividades de interesse público.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 27/09/2022