Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Dispõe sobre o pagamento de diária operacional para os integrantes da guarda municipal de São José de Mipibu e dá outras providências
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais da educação básica e a modificação da lei complementar n°008/2010 na forma que indica e dá outras providências
Altera a redação da lei municipal 1.012 de 21 de março de 2013
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, as contratações diretas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor deste município, e dá outras providências.
Denomina de Travessa Maria José de Oliveira, rua localizada no distrito do Arenã.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.
Revoga o art.13 da Lei n° 1.236, de 28 de dezembro de 2020, que alterou a organização funcional da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção da doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de dois terrenos pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal a META - Associação de Moradores Expressão Taborda.
Dispõe sobre a doação de até 03(três) motocicletas para o Poder Executivo do município de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município implementar ou exigir que nas escolas, públicas ou privadas, praças e parques públicos municipais, as áreas de lazer e de recreação contenham brinquedos com acessibilidade total para crianças com deficiência, e dá outras providências
Institui a contratação temporária e excepcional de prestadores de serviços, em razão da necessidade e urgência nos serviços constitucionais abaixo elencados.
Denomina as ruas do Loteamento Jardins Helena, neste município.
Acrescenta e altera dispositivos do Código Tributário do Município de São José de Mipibu - Lei Complementar nº 029/2013, na forma que indica e dá outras providências.
Acrescenta e altera dispositivos do Código Tributário do Município de São José de Mipibu - Lei Complementar n° 029/2013, na forma que indica e dá outras providências.
"Altera a redação do artigo 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h03 · Norma mais recente da lista: 17/04/2023