Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São José de Mipibu/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 413.467,18
Denomina de rua pastor Luiz Soares de Souza um trecho da atual rua dr. Antônio de Souza no centro desta cidade, na forma específica
Cria a campanha permanente SEMANA AZUL, sobre a conscientização da inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista e deficiência múltipla na rede pública de ensino
Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco
Institui os jogos escolares do município de são josé de mipibu/RN (JEMSJM) e dá outras providências
dispõe sobre o resgate das cartas de aforamento constituídas pelo município de são josé de mipibu/RN e dá outras providências
Altera a lei complementar n°078/2022 para dispor sobre a criação da secretaria municipal de articulação política na estrutura administrativa do município e adota outras providências
Altera a Lei Complementar n.º 012/2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do plantão de atendimento 24 horas para as farmácias e drogarias do município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências
Institui o programa "escola segura" e estabelece a obrigatoriedade da implementação de medidas de combate a violência nas unidades de ensino da rede pública municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências
Denomina Escola Municipal localizada no bairro da rocinha, próximo ao residencial mipibu
Denomina escola municipal localizada no bairro da rocinha, próximo ao residencial mipibu
Denomina o centro de convivência municipal localizado no bosque das colinas/taborda, neste município
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício 2024 e dá outras providências
Autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no consórcio intermunicipal multifinalitário da associação dos municípios do litoral agreste potiguar - CIM.AMLAP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para consórcios públicos na forma e condições previstas na lei federal n° 11.107/2-5 e dá outras providências
Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Artesãs Empreendedoras Mopebu - AAMO-RN, do bosque das colinas, neste município
Denomina a rua vida nova, localizada no loteamento vale verde, em passagem dos cavalos
Denomina de rua São Francisco a rua projetada localizada no centro dessa cidade e dá outras providências
Dispõe sobre a desafetação de um terreno na zona de expansão deste município pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências
Declara patrimônio cultural imaterial do município de São José de Mipibu/RN a quadrilha junina arroxonó
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h04 · Norma mais recente da lista: 31/08/2023