Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Anexo I da Lei nº 1.113-2016
Institui a semana municipal do empreendedorismo feminino no município de São José de Mipibu/RN
Altera o § 4 do artigo 22 da lei complementar n° 073/2022 e dá outras providências
Dispõe sobre o tratamento da menopausa pelas unidades municipais de saúde integrantes do SUS
Dispõe sobre implementar programas educacionais que promovam a igualdade de gênero desde cedo, abordando temas como respeito mútuo e desconstrução de estereótipos.
Dispõe sobre a atualização salarial do piso profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais da educação básica e a modificação da lei complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de políticas de incentivo à participação ativa das mulheres na política, visando aumentar sua representatividade em cargos de decisão
Dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal para os fins que especifica e dá outras providências
Institui a campanha Fevereiro Roxo e Laranja, com objetivo de conscientizar sobre prevenção, diagnóstico e combate a algumas doenças crônicas
Dispõe sobre gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos no município de São José de Mipibu-RN a candidatos com deficiência
Institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao patrimônio público municipal, para os fins que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a modificação das leis complementares n°008/2010 e 044/2015 na forma que indica outras providências
Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para o cumprimento da assistência financeira complementar, a título de abono aos profissionais de saúde que exercem as atividades de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira no âmbito do município de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências tratadas na emenda constitucional n°127/2022
Institui o dia municipal dos protetores de animais no município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências
dispõe sobre criação do dia do mototaxista no município de são josé de mipibu/RN
Institui o dia do vaqueiro para ser integrado no calendário municipal, no dia 29 de agosto, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel as mulheres vítimas de violência doméstica, no município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do programa de cidadania alimentar no município de São José de Mipibu/RN
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do município de São José de Mipibu/RN
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 01/04/2024