Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre municipal de incentivo a prática de atividades físicas
Autoriza o poder executivo a reajustar o pagamento por desempenho com recursos financeiros federais oriundos do programa previne brasil previstos na lei municipal 1.351 e dá outras providências
autoriza o poder executivo a doar área de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial -far- representado pela caixa econômica federal - CEF - para fins de construção de moradias destinadas a alienação no âmbito do programa minha casa, minha vida
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência de são josé de mipibu - rn (cmdpdc/ são josé de mipibu -rn) e a criação do fundo municipal de direitos da pessoa com deficiência (fmdpcd) e dá outras providências
Dispõe sobre a formação de professores para alunos surdos
Institui o programa de inteligências emocional - um olhar a saúde mental dos profissionais lotados na secretaria municipal de educação e das crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa servidor amigo do autista, que trata da capacitação técnica de todos os servidores públicos da prefeitura de são josé de mipibu - rn no atendimento as pessoas com transtorno do espectro autista.
Dispõe sobre a promoção e proteção da saúde mental
dispõe sobre a denominação da quadra de esporte de laranjeiras dos comes de quadra poliesportiva professor jean fernandes do nascimento
denomina unidade básica de saúde localizada no povoado do jardim e dá outras providências
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o banco do brasil S.A. e dá outras providências
Dispõe sobre a promoção da acessibilidade universal em espaços públicos
Dispõe sobre a aquisição, por parte das escolas públicas da rede municipal de ensino, de livros publicados por autores de são josé de mipibu
Dispõe sobre a adoção de medidas que proíbam a discriminação com base no autismo em áreas como emprego, habitação, saúde e serviços públicos, garantindo a igualdade de oportunidades e acesso a serviços para pessoas autistas.
Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Nossa Senhora das Graças com sede na comunidade do quebra fuzil, neste município
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência
Cria o piso salarial para os cargos públicos de provimento efetivo, na estrutura administrativa do Poder Legislativo do município de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
Regulamenta execução de pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária-APS - previsto na portaria GM/SM n° 960/2023, do ministério da saúde, voltado aos profissionais das equipes de saúde bucal na atenção primária à saúde.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao patrimônio público municipal para os fins que especifica e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h50 · Norma mais recente da lista: 25/06/2024