Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.347, de 22 de março de 2024
Dispõe sobre implementar programas educacionais que promovam a igualdade de gênero desde cedo, abordando temas como respeito mútuo e desconstrução de estereótipos.
- Data
- 22 de março de 2024
- Número
- 1347
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada