Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3856
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3856
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3847
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3846
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3844
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3844
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3841
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3840
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3839
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3837
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3834
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3834
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3833
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3825
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3824
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3820
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3816
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3814
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3814
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3812
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3812
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h47 · Publicação mais recente da lista: 14/08/2026