SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 29 de julho de 2026
DECRETO Nº 1176 , DE 28 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 1176 , DE 28 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1176 , DE 28 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$172.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 172.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
139 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 82.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
249 12.365.0026.2169.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 16.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
492 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 54.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
681 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
25 04.122.0021.2002.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -52.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
449 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
494 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
-172.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal