SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 15 de julho de 2026
026 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1165 DE 14 DE JULHO DE 2026 - LEI 651
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
026 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1165 DE 14 DE JULHO DE 2026 - LEI 651
DECRETO Nº 1165 , DE 14 DE JULHO DE 2026 - LEI N.651
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$646.755,55 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 646.755,55
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
897 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 646.755,55
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
129 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -646.755,55
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
-646.755,55
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal