SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 14 de julho de 2026
DECRETO Nº 1164 , DE 13 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 1164 , DE 13 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1164 , DE 13 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 150.000,00 01 00 00 PODER LEGISLATIVO
3 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.11.00
500
001 000
4 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.13.00
500
001 000
GESTAO LEGISLATIVA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
GESTAO LEGISLATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
70.000,00
F.R.: 1 500 0000
80.000,00
F.R.: 1 500 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 00 00 PODER LEGISLATIVO
1 01.031.0001.1001.0000 4.4.90.51.00
500
001 000
GESTAO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
-25.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
16 01.031.0001.2001.0000 4.4.90.52.00
500
001 000
18 01.031.0001.2302.0000 3.3.90.36.00
500
001 000
GESTAO LEGISLATIVA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
GESTAO LEGISLATIVA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
-10.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
-10.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
01 00 00 PODER LEGISLATIVO
19 01.031.0001.2302.0000 3.3.90.39.00
500
001 000
21 01.031.0001.2524.0000 4.4.90.52.00
500
001 000
22 01.031.0001.2525.0000 4.4.90.52.00
500
001 000
GESTAO LEGISLATIVA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
GESTAO LEGISLATIVA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
GESTAO LEGISLATIVA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
-10.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
-25.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
-70.000,00
F.R. Grupo: 1 5000000
-150.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal