SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 15 de julho de 2026
027 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1167 DE 14 DE JULHO DE 2026 - LEI 652
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
027 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1167 DE 14 DE JULHO DE 2026 - LEI 652
DECRETO Nº 1167 , DE 14 DE JULHO DE 2026 - LEI N.652
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$800.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 800.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
898 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 546 0000
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
899 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 140.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 546 0000
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
900 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 546 0000
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
901 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 546 0000
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
902 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 258.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 546 0000
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
129 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
188 12.361.0025.2296.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 1070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
118 000 FUNDEB VAAT 70%
358 28.843.0029.1077.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS -200.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
430 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
554 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 0000
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 07 09 GERÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL
755 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-800.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal