Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 19 de junho de 2026
DECRETO Nº 1151 , DE 16 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.632
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1151 , DE 16 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1151 , DE 16 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 40.000,00
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA
396 04.695.0006.2307.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
53 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
100 12.361.0025.1049.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-40.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal