Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3810
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3809
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3808
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Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3803
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3802
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3802
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3801
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3800
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3791
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3791
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3785
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3779
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3777
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3770
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3769
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3768
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3768
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3766
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3760
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3757
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3753
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3750
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h21 · Publicação mais recente da lista: 11/06/2026