Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3750
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3749
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3749
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3749
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3727
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3719
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3716
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3716
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3716
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3716
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3716
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3707
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3699
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3698
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3698
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3698
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3697
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3694
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3694
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3694
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3692
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3690
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3690
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 3688
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · Edição 3687
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h59 · Publicação mais recente da lista: 16/03/2026