Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 31 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 1083 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1083 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584
DECRETO Nº 1083 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$81.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 81.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
115 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
165 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
172 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
277 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 51.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA
402 04.695.0006.2307.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
76 04.123.0005.2004.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
79 04.123.0005.2004.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -16.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
87 09.271.0005.2294.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
88 09.271.0005.2294.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
92 28.843.0005.1127.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -1.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
112 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -6.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
113 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
114 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
156 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
159 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
166 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -6.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
167 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
175 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -6.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
262 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA
394 04.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
546 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -2.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
547 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
548 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
670 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
765 08.244.0016.2171.0000 GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
816 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE
850 26.782.0007.2144.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
853 26.782.0007.2144.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-81.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal