GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2025
LEI N.º 629, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 – GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 629, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 – GP/PMP
LEI N.º 629, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 – GP/PMP
DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MARQUIRE DANTAS DE FREITAS RÊGO” A UBS SITUADA NO BAIRRO VARANDAS DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada “Unidade Básica de Saúde Maria Marquire Dantas de Freitas Rêgo”, a UBS situada no bairro Varandas da Serra, no município de Portalegre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal