Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 2 de junho de 2026
DECRETO Nº 1139, DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.632
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1139, DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1139, DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 30.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
193 12.361.0025.2297.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 0000
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
119 000 FUNDEB VAAT 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
294 12.365.0026.2299.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 0000
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
119 000 FUNDEB VAAT 30%
-30.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal