SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 10 de junho de 2026
018 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1143 DE 09 DE JUNHO DE 2026 - LEI 647
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
018 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1143 DE 09 DE JUNHO DE 2026 - LEI 647
DECRETO Nº 1143 , DE 09 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.647
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$410.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 410.000,00
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
889 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 156.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 3110
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
390 000 Outros Recursos Vinculados à Assistência
890 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 54.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 3110
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
390 000 Outros Recursos Vinculados à Assistência
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA
888 20.606.0008.1227.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
188 12.361.0025.2296.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5421070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
118 000 FUNDEB VAAT 70%
358 28.843.0029.1077.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS -210.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-410.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal