SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 20 de julho de 2026
DECRETO Nº 1168 , DE 16 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 1168 , DE 16 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1168 , DE 16 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$102.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 102.000,00
Anulação
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
506 10.301.0004.2100.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 2.000,00
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS F.R.: 1 600 0000
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
531 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 20.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS F.R.: 1 500 1002
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
540 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 30.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS F.R.: 1 500 1002
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
772 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 50.000,00
Ações de Construção, reforma e manutenção voltadas a infra F.R.: 1 500 0000
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
412 10.301.0004.1027.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -10.000,00
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENT F.R. Grupo: 1 601 0000
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
414 10.301.0004.1027.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -10.000,00
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENT F.R. Grupo: 1 706 3110
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
706 Transferência Especial da União
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
417 10.301.0004.1038.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -10.000,00
AÇÃO NA PROMOÇÃO DE EVENTOS EM SAÚDE F.R. Grupo: 1 500 1002
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
447 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL (PS F.R. Grupo: 1 600 0000
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 08 00 ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU
761 02.061.0020.2131.0000 GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL -52.000,00
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E CIDADÃ F.R. Grupo: 1 500 0000
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -102.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 16 de julho de 2026
Setor Financeiro