Legislação municipal · Poço Branco (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Poço Branco no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1612
Gabinete do Prefeito · Edição 1607
Gabinete do Prefeito · Edição 1607
Gabinete do Prefeito · Edição 1591
Gabinete do Prefeito · Edição 1585
Gabinete do Prefeito · Edição 1576
Gabinete do Prefeito · Edição 1546
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Gabinete do Prefeito · Edição 1521
Gabinete do Prefeito · Edição 1510
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Gabinete do Prefeito · Edição 1493
Gabinete do Prefeito · Edição 1480
Gabinete do Prefeito · Edição 1471
Gabinete do Prefeito · Edição 1429
Gabinete do Prefeito · Edição 1428
Gabinete do Prefeito · Edição 1404
Gabinete do Prefeito · Edição 1401
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h30 · Publicação mais recente da lista: 29/09/2017