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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2017

LEI Nº 392/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 392/2017

Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento Sebastião Miguel.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI:

Art.1º - Ficam oficializadas as denominações das seguintes ruas, localizadas no Loteamento Sebastião Miguel, conforme abaixo se apresenta:

I - Fica denominada RUA ANTÔNIO CORREIA DE LIMA a Rua Projetada “A” do Loteamento Sebastião Miguel.

II - Fica denominada RUA MARIA ROSA DA ROCHA a Rua Projetada “B” do Loteamento Sebastião Miguel.

III - Fica denominada AVENIDA SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA a “estrada para o distrito do contador” que margeia parte do Loteamento São Miguel.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HORÁCIO DE GOIS

Presidente da Câmara Municipal de Poço Branco/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1546, em 29 de junho de 2017. Código identificador 3C15CF41: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.