Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2017
LEI Nº 392/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 392/2017
Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento Sebastião Miguel.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI:
Art.1º - Ficam oficializadas as denominações das seguintes ruas, localizadas no Loteamento Sebastião Miguel, conforme abaixo se apresenta:
I - Fica denominada RUA ANTÔNIO CORREIA DE LIMA a Rua Projetada “A” do Loteamento Sebastião Miguel.
II - Fica denominada RUA MARIA ROSA DA ROCHA a Rua Projetada “B” do Loteamento Sebastião Miguel.
III - Fica denominada AVENIDA SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA a “estrada para o distrito do contador” que margeia parte do Loteamento São Miguel.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO HORÁCIO DE GOIS
Presidente da Câmara Municipal de Poço Branco/RN