Gabinete do Prefeito · 9 de maio de 2017
LEI N.º 387 /2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 387 /2017
Altera a Lei Municipal nº 382/2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a redação da tabela do parágrafo único, artigo 3º, da Lei Municipal nº 382/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Item
Cargo/Função
Nº de Vagas
Lotação
Carga Horária
Remuneração
33
Professores Polivalentes
25
Educação
20
1.103,74
47
Cuidadores
15
Educação
40
937,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, em 19 de abril de 2017.
WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO
Prefeito Municipal