Gabinete do Prefeito · 9 de agosto de 2017
LEI N° 389/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 389/2017
Reconhece de utilidde Pública Municipal a entidade que especifica e dá outrs providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO RN, faz saber que o Poder Legislativo Aprova, e o Prefeito Sanciona seguinte Lei:
Art. 1°- Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a Associação Humanitária Dr. Med Frank Freytag. Com sede e foro Jurídico na cidade de Poço Branco RN.
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Poço Branco RN, 30 de Maio de 2017.
WALDEMAR HORACIO DE GOIS NETO.
Prefeito.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1576, em 9 de agosto de 2017. Código identificador C1BC1F7A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.